segunda-feira, 29 de janeiro de 2024

Deborah Bizarria* - As críticas à política industrial

Folha de S. Paulo

Não é de protecionismo estatal que a indústria precisa para ganhar produtividade

‘A discussão da política econômica do momento é a respeito do Nova Indústria Brasil, programa que destina R$ 300 bilhões para impulsionar a indústria a partir de linhas de crédito, subsídios e exigências de conteúdo local.

José Luís Gordon, diretor do BNDES, rebateu as primeiras críticas dizendo que as entidades dos setores beneficiados aprovaram a nova política (jura?) e que quem criticou se valia da "velha retórica dos economistas neoliberais anacrônicos". Ao mesmo tempo, não contrapõe os argumentos colocados por diversos economistas.

economista Bernardo Guimarães escreveu uma coluna explicando alguns pontos sobre a proposta. O primeiro deles é que simplesmente colocar mais recursos em um setor econômico não necessariamente vai gerar maior produtividade e crescimento.

Por isso, ter critérios claros para a escolha dos beneficiários, metas e avaliação constante seria fundamental. Assim, poderíamos evitar o contínuo desperdício de bilhões de reais em políticas que não fortalecem a indústria nem geram crescimento para o resto da economia.

A economista Zeina Latif também apresentou pontos pertinentes, como a falta de foco do programa. Ao todo, ele inclui os setores de agroindústria; complexo industrial de saúde; infraestrutura, bioeconomia, saneamento, moradia e mobilidade; transformação digital e tecnologia de defesa.

Latif lembra que a política industrial (PI) deveria ter um foco mais preciso, com metas claramente definidas, e dar preferência a iniciativas de menor escala —ao contrário do que foi apresentado até o momento.

Além disso, a abrangência gera a necessidade de que cada objetivo tenha instrumentos que não prejudiquem outras áreas.

Mas, na prática, as regras de conteúdo nacional devem encarecer e comprometer a modernização da agricultura familiar e a adoção da transformação digital pelas empresas, ao restringir o acesso à tecnologia estrangeira e de ponta.

Na mesma semana, o governo restringiu ainda mais o acesso ao mercado internacional, aumentando a taxa de importação acima do valor do Mercosul para compras feitas de empresas de países fora do bloco.

Isso quer dizer que vai ficar mais difícil para consumidores e negócios importarem os produtos que necessitam ao custo de proteger alguns setores que dificilmente trarão crescimento e os empregos necessários.

As críticas não ficaram apenas nos economistas. Segundo apuraram jornalistas da Folhao próprio presidente Lula (PT) expressou insatisfação com o pacote industrial apresentado.

O presidente teria destacado justamente a falta de pontos concretos na proposta, abrindo espaço para críticas de que se tratava de uma reedição de medidas antigas.

Também teria apontado falhas, incluindo problemas nos prazos para cumprimento das metas estabelecidas. Seria Lula um "neoliberal anacrônico"? Certamente não.

Diante de tantas críticas e evidências contrárias, cabe perguntar qual será o resultado do Nova Indústria Brasil. Se seguir ouvindo apenas o setor, vai ser um mero Robin Hood às avessas.

Precisamos de uma política industrial que estimule a inovação, a competitividade e a integração com o mundo.

Sem foco, metas claras e constante avaliação de resultados, o velho novo programa do governo federal tem boas chances de entrar no numeroso rol de políticas ineficientes criadas pelo Estado brasileiro.

Para ganhar produtividade, não é de protecionismo estatal que a indústria precisa, mas de um choque de exposição ao livre mercado.

*Economista pela UFPE, estudou economia comportamental na Warwick University (Reino Unido); evangélica e coordenadora de Políticas Públicas do Livres

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