Cabem aos magistrados decidirem se devem
fidelidade à toga ou gratidão ao presidente
"Cabeça política", para usar
expressão de Luiz Inácio da Silva, é atributo essencial aos que, como ele,
exercem a Presidência da República ou quaisquer cargos em chefias no Poder
Executivo. Se o governante não tiver a referida "cabeça", é caminho
(mais que meio) andado para o fracasso das respectivas gestões.
Não é, como disse Lula ao anunciar o nome de Ricardo Lewandowski para o Ministério da Justiça e ao mesmo tempo celebrar, e justificar, a nomeação de Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal, critério exigido a magistrados. Quaisquer que sejam as instâncias de seus postos.
O predicado a eles imposto é a boa reputação
aliada ao saber jurídico. E muito mais ainda se espera daqueles com direito à
última palavra nas decisões de interesse da nação, muito além das conveniências
do Palácio do Planalto.
Lula não lustra a biografia, mas faz o que é
de sua vontade quando usa o critério da
fidelidade pessoal para indicar ministros ao STF. Isso não
obriga os indicados a atenderem à expectativa presidencial, cujo
"sonho" confesso era ver no tribunal alguém com "experiência de
deputado, de senador, de ganhar e perder eleições".
Vários dos indicados em governos do PT não
atenderam. Um deles, Luiz Fux,
foi alvo de admoestação pública —com ares de denúncia— porque não "matou
no peito" o julgamento do mensalão como supôs o então chefe da Casa
Civil, José Dirceu,
em sondagem prévia à indicação.
No início do atual mandato, o presidente
disse que não repetiria "erros do passado", e agora fez como quis.
Cabem aos juízes fazerem as coisas ao modo constitucional, não ao molde das
vontades presidenciais.
Podem se manter à altura institucional de
suas funções ou podem se apequenar dando respaldo à ideia de Lula de transpor
as dificuldades com o Congresso buscando facilidades no Supremo.
Tudo na vida são escolhas. Há liberdade para
fazê-las. Já as consequências são inevitáveis. Para o bem e para o mal.
Sei.
ResponderExcluir