Aliança com o STF pode ter forte reação se
Congresso for posto de escanteio
O governo vem tentando dourar a pílula no caso da
medida provisória da cobrança de imposto sobre as folhas de pagamentos das
empresas contempladas com a desoneração, aprovada com ampla maioria
no Legislativo. O ministro da Fazenda diz que a decisão final será do
presidente da República, que faz discurso criticando o empresariado por excesso
de ganância.
Na cena real não é nada disso. Lula acusa os empresários porque não pode chamar de gananciosos os congressistas para não arrumar mais confusão do que já arrumou tentando testar os limites do Parlamento na afronta explícita a duas decisões inequívocas. Fernando Haddad tenta suavizar e disfarça dizendo que a decisão cabe ao presidente, mas já está tomada pelo Congresso.
Todo mundo ouviu o senador Rodrigo
Pacheco (PSD-MG) anunciar no
final da semana passada que o governo vai retirar a MP. O comunicado não partiu
do Planalto, mas do presidente do Senado,
e sem deixar margem para negociação. Era a revogação ou a devolução da medida.
Outros dois pontos da MP ainda são objeto de
conversação, mas o principal, onde reside a derrota do teste, era a
desoneração. O governo teve o ano inteiro de 2023 para tratar do mérito,
deixando para fazer isso com o fato consumado. Lula não tem a força que já teve
para tratar com o Parlamento na base da faca no pescoço.
O episódio aconselha o presidente a ir
devagar com a ideia de firmar aliança com o Supremo Tribunal Federal para
se desviar das dificuldades no Legislativo, onde há poder de sobra. Para
impedir mandatos de presidente e de ministros do STF, para
emendar a Constituição, para derrubar vetos do Executivo, para aprovar
plebiscitos, para recusar nomeações, para devolver medidas provisórias, para
trancar pautas de interesse do governo.
Não se chegou a esse ponto. Mas, caso o Congresso seja
posto de escanteio, não hesitará em acionar o trator da maioria: tanto a
oposicionista por convicção como a governista por conveniência.
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