Eliane Cantanhêde - De mordomias a penduricalhos

O Estado de S. Paulo

Quem é pago para garantir a lei fura o teto constitucional em favor próprio

Há anos, ou décadas, o nosso Estadão grita contra o que era conhecido como “mordomias” do setor público e contra o que é apelidado de “penduricalhos” para magistrados, procuradores, promotores que, assim, não apenas multiplicam seus salários muitas vezes como furam as leis que são pagos para garantir. Os Poderes e os responsáveis fingem não ouvir o grito. Eles vão levando e nós vamos pagando.

O texto constitucional do funcionalismo é o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e nenhum agente público, de qualquer poder ou cargo, pode receber mais do que R$ 41,650,92. Está na Constituição. E na prática? Bem... Quem exige dos cidadãos e cidadãs que estejam dentro da lei é craque em criar atalhos para fugir dela.

Segundo o repórter Tácio Lorran, com base no mês de outubro de 2023, não é um ou outro, nem as exceções, mas sim 47,3% dos 11,2 mil procuradores e promotores estaduais que ganham acima do teto. Em oito Estados, mais de 75% deles. Essa multiplicação, não de pães, mas de salários, é graças a indenizações livres de impostos, vantagens eventuais, auxílios educação, creche, saúde, moradia, alimentação, transporte... E o salário, serve para o quê?

O campeão em salários, ou em driblar o teto, é o MP de Santa Catarina, com uma média – atenção, média! – de R$ 106.582,99, mais que o dobro do que a Constituição autoriza e permite. O segundo, ora, ora, é o do Rio de Janeiro, com média de R$ 93.322,98, e o terceiro, o de Rondônia, com R$ 86.374,98. E quanto ganharam os procuradores e promotores do pobre Maranhão, em média, em outubro? “Só” R$ 59.292,25.

Em outra reportagem, a repórter Rayssa Motta foca numa desembargadora em particular: Tânia Garcia de Freitas Borges, aposentada compulsoriamente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, com proventos proporcionais ao tempo de serviço, depois de... usar o peso do cargo para tentar soltar o filho, preso por tráfico de drogas. Afinal, prisão, na prática, é para os filhos dos outros, principalmente pobres, pretos, de periferia.

A Dra. Tânia foi punida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por violar os princípios de integridade, dignidade, honra, decoro e independência, com uma aposentadoria vitalícia calculada, hoje, em R$ 36.282,27 por mês. Isso foi em dezembro de 2021, mas ela recebeu R$ 925 mil no ano de 2023, incluindo R$ 489 mil em “extras”. Façam as contas, senhores e senhoras. Ela fez um bom negócio ao violar tantos princípios... Aliás, penduricalhos são sempre ótimos negócios, mas para quem recebe, não para quem paga: você!