quinta-feira, 4 de janeiro de 2024

Maria Clara R. M. do Prado - O valor agregado nas exportações

Valor Econômico

Defesa de maior participação de produtos industrializados na pauta de exportações volta a ganhar espaço, mas Brasil parece fadado a ser especializado no setor primário

De acordo com as últimas estimativas do governo, a balança comercial brasileira fechou o ano passado com saldo positivo de US$ 95,96 bilhões, um recorde que ultrapassou todos os prognósticos. O resultado, que se deveu à queda da ordem de 11,3% nas importações (devido a preço), representou incremento de 59,1% sobre o superávit comercial de US$ 61,525 bilhões em 2022 e reforça a zona de conforto nas contas externas do país.

Ao contrário do que se dizia, a redução da taxa de crescimento da China não tem afetado negativamente o comportamento da balança comercial brasileira. Ainda é cedo para se prever o futuro tendo em vista as incertezas a respeito do rumo que tomará o comércio internacional, se será mais ou menos intervencionista ou se tenderá para os acordos bilaterais ao invés dos regionais. Nem mesmo se sabe se será possível salvar a Organização Mundial do Comércio (OMC) da estagnação na qual mergulhou nos últimos anos.

O fato é que o Brasil tem conseguido expandir as exportações justamente no período em que a globalização dá indicações de ter desacelerado, abrindo espaço para compromissos específicos entre países que costumam estar atrelados a regras tarifárias de contrapartida. Note-se que as exportações brasileiras crescem na base do mais do mesmo, ou seja, concentradas em produtos agropecuários e na indústria extrativa, considerados primários porque não passam por complexas etapas de transformação como ocorre no setor industrial.

A pauta das exportações brasileiras mantém o mesmo perfil há muitos anos. O movimento no mês de dezembro de 2023, segundo dados preliminares do governo, é um exemplo: 18,17% de tudo o que foi exportado (cerca de US$ 4 bilhões) constituiu-se de produtos agropecuários, com a soja e o milho em destaque. Os extrativos responderam por 25,97% das exportações (cerca de U$ 5,7 bilhões), com relevância para óleos brutos de petróleo e minério de ferro. A lista de itens da indústria de transformação, responsável nas estatísticas oficiais por 55,37% do fluxo de dezembro de 2023, não passa em verdade de produtos agropecuários e extrativos submetidos a processo superficial de “industrialização”, como o farelo de soja e de carnes, melaços, carne bovina resfriada, óleos combustíveis, celulose, ferro-gusa, lingotes de ferro ou aço, enfim, todos derivados do chamado setor primário. Na lista dos mais vendidos da indústria de transformação, apenas aeronaves e suas partes são efetivamente vinculados ao setor industrial.

Isso é bom ou é ruim? Deveria a pauta de exportações do país ser mais concentrada em bens efetivamente industrializados? A questão voltou a ganhar espaço. Alguns analistas destacam que, apesar do excelente resultado da balança comercial, a pauta peca pelo fato de grande parte dos produtos exportados não agregar valor. Isto é, não passa por uma cadeia de processamento mais sofisticada que geraria mais empregos e maior uso de tecnologia com benefícios para o desenvolvimento do país e da sociedade.

O debate remete à teoria do comércio internacional, um tema dos mais antigos nos estudos do pensamento econômico. O mercantilismo prevaleceu na Europa entre os séculos XV e XVIII, durante a chamada Idade Moderna. Advogava que o valor das exportações sempre excedesse o das importações por meio de incentivo às manufaturas (vem dali a ideia de valor agregado às exportações) de modo a garantir o acúmulo de metais preciosos no Tesouro Nacional.

Adam Smith ordenou a visão econômica do comercio internacional em 1776, com o livro “An Inquiry into the Nature and Causes of the Wealth of Nations” (Investigação sobre a Natureza e as Causas da Riqueza das Nações), no qual aprofunda o conceito de especialização - produção de maior quantidade de bens a partir da mesma fonte de recursos - que resulta no aumento da produtividade.

O comércio internacional pode ampliar os mercados e ajudar os países a melhorar sua especialização em determinados produtos, criando assim uma divisão internacional do trabalho. Smith era a favor do livre comércio contra o intervencionismo preconizado pelos mercantilistas.

No início do século XIX surgiu a teoria da vantagem comparativa que teve em David Ricardo seu maior expoente. As vantagens comerciais são medidas a partir do potencial de produtividade de um país em comparação com outro e levam em conta o benefício para ambos quando há comércio entre os dois. Um país menos desenvolvido tem condições de exportar um produto de relativa vantagem comparativa que o permite comprar outro em que tenha menor condições de competitividade.

Em princípios do século XX apareceu a ideia de que um país com alta relação de mão de obra sobre o capital tende a exportar bens intensivos no fator trabalho. Com o tempo, o conceito da especialização firmou-se e passou a determinar a concentração de produtos na pauta de exportação e de importação de cada país. Mais recentemente, houve um desdobramento na teoria do comércio, indicando que os padrões de especialização - muitos deles seriam desenvolvidos por acaso - tendem a se reforçar devido aos resultados positivos acumulados. Ficou conhecido como modelo dos retornos cumulativos: quanto mais determinado produto o país produz, mais eficiente ele se torna na produção daquele tipo de bem.

O Brasil é a confirmação do modelo. Desde o início dos anos 2000, mantém-se no topo do ranking do aumento da produtividade agropecuária mundial, o que o torna fadado a ser um exportador especializado no setor primário. Para decepção daqueles que ainda pensam como os mercantilistas, o padrão da nossa pauta de exportações parece consolidado. Resta o consolo de que quanto maior for a exportação, mais dólares haverá para importar os bens em que temos menor vantagem comparativa vis-à-vis outros países.

 

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