William Waack - Em busca de contrapeso

O Estado de S. Paulo

Na queda de braço com o Congresso o governo espera ajuda do Judiciário

A decisão política de Lula de enfrentar o Congresso via vetos revela um componente abrangente. Parece que ele não entendeu que preside um governo de minoria.

A falta de uma maioria no Legislativo – algo que o presidente reconhece em público – não explica, sozinha, a questão. Nesse sentido, aliás, o Brasil apenas repete a experiência recente de vários países na América do Sul, não importa o campo ideológico do chefe do Executivo.

É gritantemente óbvio que a falta de votos no Congresso, somada ao inédito avanço do poder do Legislativo sobre o Executivo, cria imensas complicações políticas. Agravadas pelo fato de que o governo não dispõe de decisivo apoio político e/ou social quando Lula fala de raposas tomando conta do galinheiro.

Talvez tenha sido premeditada a insuficiência de esforços, por parte do vencedor das últimas eleições, ao montar um governo e uma agenda que fossem além da distribuição de ministérios, verbas e pedaços da máquina pública a siglas que têm como razão de existência justamente a proximidade da máquina pública (transformada em ferramentas na defesa de seus interesses, e não se está falando de corrupção).

Seja como for, por cálculo ou por circunstâncias, o resultado é que nem antes ou depois do 8 de janeiro de 2023 o País viveu algo comparável ao sentido clássico da palavra em espanhol “concertación”. O que se antecipa para a comemoração de um ano da data é mais do mesmo ao longo das fraturas políticas.

Ao entrar na queda de braço com o Congresso, assume-se a judicialização de várias das questões. E até é possível supor, no âmbito exclusivo da disputa judicial, que o Executivo julgue ter a lei ao seu lado ao contestar, por exemplo, matéria relativa à desoneração da folha de pagamento de empresas.

Mas não é apenas disso que se trata (das razões jurídicas). Está embutida na queda de braço via judicialização o pressuposto de que a instância final – o STF – favorecerá os pleitos do governo. É uma busca de contrapeso aos poderes “exorbitantes” (no entender do Executivo) do Legislativo.

A ideia de contar com “simpatia política” no STF nasce de uma convergência de interpretações entre o núcleo duro no Planalto e integrantes influentes no Supremo sobre a natureza da oposição ao governo (e ao próprio STF) dentro do Legislativo. Não seria outra coisa, interpreta-se, senão cortina de fumaça para pretensões pouco republicanas por mais emendas e cargos, ou apenas manifestações do bolsonarismo derrotado.

Lula está experimentando como é levar adiante um governo de minoria. O STF também.