quarta-feira, 10 de janeiro de 2024

O que a mídia pensa: Editoriais / Opiniões

Calor recorde expõe urgência de cortar emissões

O Globo

Apesar das temperaturas mais altas já registradas, humanidade tem andado a passos mais lentos do que deveria

A palavra “anomalia” tem um sentido técnico específico em ciência climática. Trata-se do desvio — para mais ou para menos — de uma medição em relação à média esperada. Não é necessariamente uma variação extrema, mas as anomalias de temperatura registradas em 2023 foram anômalas também no sentido mais comum da palavra. Nunca a Terra registrou temperaturas tão acima da média esperada. O ano de 2023 foi, de longe, o mais quente já medido. Recordes foram quebrados repetidas vezes. Junho foi o mês mais escaldante até julho chegar. Depois agosto, setembro... e assim sucessivamente, até dezembro.

O Serviço de Mudanças Climáticas Copernicus, agência europeia do clima, constatou que metade dos dias de 2023 registrou temperatura 1,5oC acima do nível pré-industrial. A média da temperatura global foi de quase 15oC, 0,17oC acima de 2016, até então ano mais quente da História. O cruzamento de dados de satélites com evidências geológicas mostra que 2023 figura como o mais quente dos últimos 100 mil anos. As medições da Nasa, que serão divulgadas ainda nesta semana, deverão corroborar a constatação.

É verdade que as temperaturas foram influenciadas pelo El Niño, aquecimento cíclico das águas do Pacífico que se formou na metade do ano e influenciou os últimos meses. Mas os gráficos são eloquentes ao demonstrar a anomalia — não no sentido técnico. No ano passado, a temperatura ficou, na média, 1,48oC acima da segunda metade do século XIX. No Acordo de Paris, em 2015, as nações se comprometeram a limitar o aquecimento global a 2oC e, se possível, a 1,5oC até o fim do século. A meta provavelmente ficará para trás bem antes do previsto.

Cientistas já se perguntam se 2023 seria a prévia de uma aceleração no aquecimento global de consequências inimagináveis. A escalada nas temperaturas traz insuportáveis ondas de calor, tempestades arrasadoras, incêndios devastadores e letais, derretimento de geleiras e aumento no nível dos oceanos. Não se trata de teorias apocalípticas. Boa parte desses fenômenos foi testemunhada por habitantes de diferentes países e regiões em 2023. Tudo indica que 2024 não será diferente.

Os recordes sucessivos nas anomalias de temperatura são resultado da incapacidade de conter as emissões de gases de efeito estufa. Dão um recado contundente sobre a necessidade de medidas eficazes para cortá-las. Infelizmente, a humanidade tem andado a passos mais lentos que o necessário para remediar seus efeitos no clima.

Não se pode dizer que não exista consciência no mundo sobre a urgência de combater aquecimento global, até porque populações de todo o planeta estão mais vulneráveis. Mas, por razões econômicas e políticas, nem sempre essa compreensão se traduz em ações concretas no tempo necessário.

As conferências da ONU para tratar do tema costumam produzir avanços tímidos. Apenas na última, a COP28, realizada em Dubai no final do ano passado, houve a primeira menção oficial à necessidade de promover uma transição energética para além dos combustíveis fósseis. Ao mesmo tempo, a indústria de óleo, gás e carvão — responsável por 75% das emissões — continua prevendo explorá-los por algo como duas décadas. Esperam-se medidas mais decisivas para a COP30, marcada para Belém em 2025. É preciso agir rápido, porque o tempo do planeta está se esgotando.

Piora fiscal põe em xeque plano de zerar o déficit aumentando receitas

O Globo

Ou bem Haddad apresenta projeto de corte de gastos, ou então jogará fora credibilidade que conquistou

Entre as vitórias do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no ano passado está a busca pelo déficit primário “mais próximo possível de zero” em 2024. Ele conta com trunfos como a credibilidade conquistada junto ao mercado financeiro, a melhora na nota do Brasil nas agências de avaliação de risco, pela primeira vez em mais de dez anos, e o recorde nos resultados da balança comercial. Isso tudo, porém, já é passado. O importante é saber o que acontecerá daqui para a frente. Há dúvida razoável se o Planalto sustentará uma política econômica condizente com o compromisso de Haddad. Os últimos dados do Banco Central revelam a dimensão das dificuldades que ele enfrentará para cumprir o objetivo.

Reflexo da queda na arrecadação tributária e dos gastos instaurados pela PEC da Transição, o déficit de janeiro a novembro de 2023 chegou perto de R$ 120 bilhões, pouco acima de 1,1% do PIB. O saldo negativo até novembro foi o pior resultado desde 2020, ano atípico em que o rombo nas contas públicas passou de R$ 651 bilhões em 11 meses. Nos 12 meses até novembro, o déficit primário, de R$ 131 bilhões, foi de 1,22% do PIB, distante do zero e superior ao 1,06% registrado no período encerrado em outubro.

Como resultado do déficit em crescimento, a dívida pública aumentou 2,1 pontos percentuais, para 73,8% do PIB, patamar elevado para uma economia emergente. Ao todo, as contas públicas pioraram em R$ 260 bilhões ao longo do ano, uma virada de 2,6 pontos percentuais do PIB na direção contrária à necessária para equilibrá-las.

Em documento recente, o PT acusa a política econômica de “austericídio fiscal”. Mas os números mostram uma realidade bem diferente. Não pode ser esquecido que a PEC da Transição, aprovada no final de 2022, já sob influência do governo que assumiria, autorizou gastos adicionais de R$ 169 bilhões. Mais que o déficit de janeiro a novembro. Recursos foram destinados ao Bolsa Família, saúde, educação, bolsas de estudos, entre outras políticas públicas. Por mais meritórias que sejam as despesas, é preciso ter consciência do seu impacto nas contas públicas.

O novo arcabouço fiscal e as medidas aprovadas para aumentar a arrecadação deixaram claro que a intenção do governo é tentar cobrir o aumento de despesas com mais receitas. É uma estratégia que tem tudo para dar errado. Os dados negativos do final de ano não aconselham otimismo com a meta de déficit “mais próximo possível de zero” e dos superávits de 0,5% e 1% do PIB em 2025 e 2026. Calcula-se que, para isso, seria necessário um esforço fiscal da ordem de R$ 300 bilhões. Dinheiro demais para extrair de uma sociedade que já arca com uma carga tributária altíssima e onde os empreendedores encontram enormes dificuldades para investir seu capital e fazer a economia crescer. Ou bem Haddad apresenta logo um plano de cortes e otimização dos gastos públicos, ou então lançará pelos ares a credibilidade tão duramente conquistada.

Aprovação de reformas segue indefinida, após um mês de Milei

Valor Econômico

O governo precisará de mais negociação política e de menos retórica inflamada se quiser avançar seu programa

O autoproclamado libertário Javier Milei assumiu a Presidência da Argentina faz um mês. Não aconteceu o desastre que muitos temiam e nem a salvação esperada por outros. Mas, dada a situação herdada pelo presidente, o país continua numa situação muito difícil. Entre as primeiras ações do novo governo, há pontos positivos, pontos negativos e muita incerteza. A volta do progressivo distanciamento entre o peso oficial após a maxidesvalorização e o câmbio paralelo é um mau sinal para o futuro.

Milei adotou uma terapia de choque na economia. A principal medida até agora vai na direção correta de buscar um ajuste fiscal, mas ao estilo hiperbólico do presidente. Em resumo, o plano prevê zerar o déficit público, que deve ter fechado 2023 na casa de 5% do PIB. É uma tarefa hercúlea. É muito difícil e raro um país impor um ajuste dessa magnitude em um único ano, senão em momentos de guerra ou colapso econômico.

O ajuste de Milei consiste basicamente, segundo análise da consultoria Abeceb, de um corte de gastos equivalente a 3% do PIB somado a um aumento de impostos de 2% do PIB. Na teoria, a conta fecha. Na prática, haverá imensa resistência ao corte de gastos. Além disso, a contínua queda na economia ameaça frustrar a expectativa de aumento de arrecadação.

O corte de gastos vai atingir principalmente os subsídios às tarifas de serviços públicos, como energia, gás, combustíveis e transportes, além de despesas de custeio do Estado. Já o aumento de impostos recai sobre o setor produtivo.

Além disso, Milei baixou um megadecreto (que altera ou revoga 360 leis) e enviou ao Congresso um projeto de lei abrangente que busca uma ampla desregulamentação da economia, com a qual o governo espera facilitar e atrair investimentos. O decreto entrou em vigor, mas enfrenta contestações na Justiça, que já suspendeu trechos que reformam a legislação trabalhista. O projeto de lei terá um caminho difícil no Congresso.

Há algumas dúvidas importantes em relação ao manejo da política econômica. As propostas têm sido criticadas por recaírem basicamente sobre a classe baixa, a classe média e o setor produtivo. Politicamente, não adotar medidas que atinjam explicitamente os mais ricos pode dar munição à oposição.

Outro ponto importante é a abrangência das reformas propostas. É social e politicamente arriscado comprar brigas com muitos setores da sociedade ao mesmo tempo. Milei tem capital político, devido à sua inequívoca vitória nas eleições de outubro, mas seu partido tem bancada pequena no Congresso e não conta com nenhum governador nas províncias. Medidas como a abertura dos clubes de futebol ao capital privado e estrangeiro são polêmicas, têm impacto econômico pequeno e vão gerar mal-estar, num momento delicado da vida do país. Deixar esse tipo de reforma para um segundo momento poderia ser politicamente mais prudente.

Há críticas ainda quanto ao formato das reformas enviadas ao Congresso. Milei incluiu medidas econômicas importantes (como a privatização de estatais e a reorganização do Estado) num único projeto de lei que incluiu muitos outros temas, como o endurecimento da repressão aos protestos de rua e a facilitação do divórcio. Aliados políticos vinham recomendando que ele picotasse o projeto, o que permitiria aprovar com mais rapidez as reformas econômicas. O objetivo do governo ao enviar um único texto parecia ser usar a emergência econômica para acelerar a aprovação de todo o pacote. Há agora o risco de acontecer o inverso, isto é, o restante do pacote atrasar a aprovação das medidas econômicas.

É provável que priorizar a urgente agenda econômica teria sido mais prudente do que enviar um projeto de lei tão amplo. À medida que a política econômica fosse dando resultados positivos isso aumentaria a confiança da população no governo e o capital político de Milei, facilitando a aprovação das medidas. Misturar as duas coisas pode atrasar a recuperação da economia e gerar o efeito oposto, de queimar capital político.

Enquanto isso, ainda em consequência dos caminhos tomados nos últimos anos, a economia argentina submerge. A inflação na cidade de Buenos Aires ficou em 21,1% em dezembro e em 198,4% no ano. Nesse mesmo mês, as vendas no varejo caíram 13,7%. Ontem, o governo anunciou que haverá fortes aumentos nos preços de serviços públicos, o que deve acelerar a inflação e deprimir ainda mais o consumo.

Uma missão do Fundo Monetário Internacional (FMI) está na Argentina e do Fundo depende o alívio do pagamento de dívidas para o qual o país não dispõe de reservas. O compromisso fiscal de Milei facilita as coisas e ele pode obter a renovação do acordo de US$ 44 bilhões sem desembolsos imediatos e com injeção adicional de recursos. É no plano doméstico que reside a maior dificuldade. O governo precisará de mais negociação política e de menos retórica inflamada se quiser avançar seu programa.

Ataque à liberdade

Folha de S. Paulo

Moraes e Lula ameaçam direito à expressão com discursos perigosos sobre o 8/1

Era previsível alguma politização da cerimônia que marcou a passagem de um ano do ataque às sedes dos três Poderes, em Brasília. O ato de estupidez golpista de uma turba de bolsonaristas desvairados, afinal, ainda rende apoios ao governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na sociedade e nas instituições.

Entra-se em terreno perigoso, entretanto, quando um evento destinado a celebrar o vigor da democracia é aproveitado para a tentativa de impulsionar uma controversa pauta legislativa —e, pior, com manifestação de um ministro do Supremo Tribunal Federal.

Sem o comedimento que se espera de um magistrado, Alexandre de Moraes, também presidente do Tribunal Superior Eleitoral, usou seu discurso para defender em termos hiperbólicos o endurecimento da regulamentação da internet.

"Hoje também é o momento de olharmos para o futuro e reafirmarmos a urgente necessidade de neutralização de um dos grandes perigos modernos à democracia: a instrumentalização das redes sociais pelo novo populismo digital extremista", declarou o ministro.

Lula também tratou do tema, com retórica não menos inflamada: "As mentiras, a desinformação e os discursos de ódio foram o combustível para o 8 de janeiro. Nossa democracia estará sob constante ameaça enquanto não formos firmes na regulação das redes sociais".

Decerto existem aspectos da regulação a serem debatidos pelos legisladores eleitos, a começar pelo poder de mercado excessivo das grandes plataformas. Porém a pretensão de impor maior tutela do Estado sobre o conteúdo publicado traz riscos para a liberdade de expressão, essencial à democracia.

Há, sem dúvida, má-fé, preconceito e virulência nas redes, e não apenas por parte da direita. Há também erros não intencionais, meias verdades, ataques veementes e afirmações questionáveis. Imaginar, como se chegou a fazer, que algum órgão regulador vá decidir o que pode ou não ser veiculado é flertar com o arbítrio.

Nos regimes democráticos, cabe apenas à Justiça punir os responsáveis pela divulgação de conteúdo julgado ilegal —após o devido processo, com espaço para acusação e defesa. As penas devem servir como meio de dissuasão de novas práticas criminosas.

Esse entendimento singelo contribuiu para frear, no ano passado, um projeto de lei apresentado como meio de combate a fake news. No texto, sintomaticamente, os políticos colocavam suas postagens a salvo das restrições propostas. Mesmo quem defende censura não quer ser censurado.

O ano mais quente

Folha de S. Paulo

Recordes em 2023 mostram que gestão do clima não mira mais um futuro distante

A Revolução Industrial proporcionou que a humanidade realizasse feitos notáveis, do aumento geral da oferta de bens até a ida à Lua. Esse mesmo desenvolvimento é também responsável pelo desequilíbrio do ecossistema da Terra.

Durante bilhões de anos, o planeta já passou por diversas transformações radicais, algumas levando a extinções em massa. A diferença é que, agora, são ações humanas que vêm afetando o meio ambiente em grande velocidade, e a mudança climática é o sintoma mais contundente desse processo.

O observatório Copernicus, da Agência Espacial Europeia, confirmou o que a população mundial sentiu na pele: 2023 foi o ano mais quente desde o início da série histórica de medições, em 1850.

A média global foi de 14,98°C, 0,17°C a mais do que o recorde anterior, de 2016. Foi a primeira vez em que todos os dias superaram em 1ºC os níveis pré-industriais (1850-1900). Metade deles ficaram 1,5ºC acima e em dois dias a diferença atingiu 2°C —o que nunca havia sido registrado. A temperatura média foi 1,48ºC acima dos patamares do período de referência.

No Brasil, 2023 também foi o ano mais quente desde 1961, início da série histórica do Instituto Nacional de Meteorologia. A temperatura média foi de 24,92°C, superando a média história em 0,69ºC.

O país viveu eventos climáticos extremos, como seca inaudita na Amazônia, tempestades e enchentes no sul, e seguidas ondas de calor.

O El Ninõ, que aquece as águas dos oceanos, contribui para a alta mundial dos termômetros, mas as temperaturas dos oceanos já haviam atingido recordes em abril, e o fenômeno teve início em julho.

A responsável pelas anomalias de temperatura é a emissão de gases que provocam o efeito estufa, notadamente aqueles oriundos da queima de combustíveis fósseis, responsáveis por 75% das emissões. O mecanismo é velho conhecido, mas até agora pouco foi feito para acabar com a dependência de petróleo, carvão e gás natural.

O documento final da COP28, a conferência do clima da ONU, foi tímido no intuito de eliminar a queima de combustíveis fósseis.

O Acordo de Paris, de 2015, estabeleceu que deve-se manter a alta da temperatura global de preferência até 1,5°C. Para cumpri-lo, seria necessário cortar as emissões de carbono em 43% até 2030 e eliminá-las até 2050, mas elas só crescem.

Entende-se a relutância em alterar meios que geraram prosperidade até aqui. Mas não se trata mais de planejar um futuro distante.

Lula, o Presidente Sol

O Estado de S. Paulo

A julgar pelo discurso do presidente a propósito do 8 de Janeiro, o Brasil gira em torno do lulopetismo, aquele que, nas palavras de seu líder, é a ‘garantia’ da democracia nacional

Não há mais dúvida: o Brasil gira em torno de Lula. Esse arremedo de Luís 14 considera que a história dele e a do PT são a “garantia”, segundo suas próprias palavras, de que a democracia brasileira existirá “inabalável” no País.

O demiurgo petista detalhou sua teoria lulocêntrica perto do final de seu discurso por ocasião do evento de anteontem, em Brasília, que lembrou o primeiro aniversário da tentativa de golpe de Estado promovida por hordas bolsonaristas.

Era para ser um pronunciamento adequado ao momento solene – no qual era preciso enfatizar o papel das instituições na resistência à barbárie dos liberticidas que, insuflados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, pretendiam criar o caos a partir do qual, conforme seus delírios, produzir-se-iam uma ruptura e o estabelecimento de um regime de exceção liderado por tiranetes bolsonaristas.

Lula até que salientou, corretamente, “a coragem de parlamentares, governadores e governadoras, ministros e ministras da Suprema Corte, ministros e ministras de Estado, militares legalistas e, sobretudo, da maioria do povo brasileiro” naquele dia infame.

No entanto, em vez de ater-se ao script à sua frente, cujo tom, malgrado alguns exageros retóricos, parecia no geral correto, Lula foi fiel à sua vocação palanqueira e transformou aquela cerimônia de defesa da democracia em comício para atacar seus adversários e louvar a si mesmo e a seu partido – exatamente como previam os vários governadores de oposição que, por essa razão, se recusaram a comparecer.

Lula chamou Bolsonaro de “golpista” e fez diversas insinuações de malfeitos do ex-presidente. No trecho do discurso em que claramente estava improvisando – e, portanto, foi mais autêntico –, Lula chegou a sugerir que os três filhos de Bolsonaro que se elegeram para cargos políticos renunciassem a seus mandatos em protesto contra as urnas eletrônicas, que, dizem os extremistas bolsonaristas, foram fraudadas para impedir a reeleição do ex-capitão.

Ora, não era isso o que se esperava do estadista que Lula julga ser. Nem se discute que a cantilena bolsonarista contra a lisura das urnas eletrônicas era e é profundamente antidemocrática, como já dissemos repetidas vezes neste espaço, mas Lula, na condição de presidente da República e sendo o principal orador de um evento voltado à celebração da democracia e à pacificação nacional, deveria ter se limitado a louvar a manutenção do regime de liberdade e de respeito à lei.

Mas a natureza é implacável. Lula não conhece outra língua senão a do enfrentamento. Aproveita todo e cada momento para estimular o rancor contra aqueles que considera seus inimigos, o que é particularmente inapropriado no momento em que as autoridades públicas, sobretudo o presidente da República, têm o dever de esfriar os ânimos e buscar convergências.

No mesmo fôlego em que atacou duramente seus adversários políticos numa cerimônia supostamente apolítica, Lula foi capaz de declarar que a democracia brasileira viceja, vejam só, porque ele e o PT existem. “Eu queria dizer para vocês, e sobretudo aos companheiros da Suprema Corte e ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral: quando alguém colocar dúvidas sobre a democracia no Brasil, seria importante que vocês não tivessem receio de utilizar a minha história e a história do meu partido como garantia da existência inabalável da democracia neste país”.

Mais autorreferente do que nunca, o presidente mostra que nada aprendeu com os fatos recentes. Se a democracia resistiu ao 8 de Janeiro, foi em razão da força de suas instituições, testadas até o limite nos últimos anos, e da união da sociedade, que ignorou suas diferenças para derrotar um de seus maiores inimigos. O mérito é de muitos, inclusive de alguns que se ausentaram ou que não se sentiram representados no evento comemorativo.

É realmente lamentável que uma data que tinha tudo para se firmar como uma efeméride relevante para a democracia brasileira tenha sido convertida por Lula em uma festa em louvor a si mesmo e à companheirada. Do mesmo modo que Bolsonaro tentou sequestrar o 7 de Setembro, Lula quer se apropriar do 8 de Janeiro. Se depender dos verdadeiros democratas, não conseguirá.

Roteiro pronto para mudar a meta

O Estado de S. Paulo

Governo não corta gastos, enquanto as principais lideranças do PT atuam aberta e explicitamente contra a meta fiscal do ministro Haddad. A desoneração da folha é o bode expiatório

O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, sinalizou que o governo não vai desistir da proposta para reonerar a folha de pagamento. Segundo ele, o projeto de lei que prorrogou a desoneração é inconstitucional, antiorçamentário e antieconômico. A medida provisória (MP) editada pelo governo nos últimos dias de 2023, por sua vez, não foi uma afronta à vontade dos parlamentares, mas uma alternativa à judicialização.

“(A MP) é uma alternativa à judicialização. Judicializar era tudo ou nada, você vai para derrubar a medida do Congresso. O que nós estamos fazendo é dizer ‘vamos fazer algo que seja constitucional, que você corrige os problemas’”, afirmou Durigan, que concedeu a entrevista como ministro da Fazenda interino durante as férias do titular, Fernando Haddad.

A visão que Durigan manifestou sobre o tema é, no mínimo, peculiar. Para ele, editar uma medida provisória que vai frontalmente contra algo que a maioria do Congresso aprovou não é um agravo, mas uma tentativa de estabelecer um acordo prévio para evitar que o tema seja levado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Porém, se ainda assim o Congresso devolver a MP sem analisá-la ou se vier a rejeitá-la, “por falta de opção”, o Executivo terá de apelar ao Judiciário para provar a inconstitucionalidade da política.

A tese do governo é a de que a medida é inconstitucional por estabelecer uma renúncia de receitas sem apresentar o impacto orçamentário nem prever medidas para compensar as perdas. Há interpretações divergentes, segundo as quais é preciso cumprir esses requisitos quando uma política é criada, mas não quando ela é prorrogada.

Independentemente do que venha a acontecer, tamanha obstinação com a reoneração da folha não tem nada que ver com apego à Constituição ou à lei. Na entrevista, Durigan deixou claro que, sem a reoneração da folha, o governo será obrigado a alterar a meta fiscal. “Todas as providências vão ser tomadas para a gente fechar o Orçamento. Se de fato o que nós estamos apresentando não vingar, não resta outra alternativa, aí você tem de mexer na meta”, disse o secretário executivo.

Já é consenso que o governo não conseguirá zerar o déficit neste ano e que a meta terá de ser alterada em março. Segundo o último Boletim Focus, o mercado espera um rombo equivalente a 0,80% do Produto Interno Bruto (PIB).

Para ter uma ideia, de janeiro a novembro do ano passado, as contas do setor público consolidado – que incluem União, Estados, municípios e estatais, exceto Petrobras e Eletrobras – registraram um saldo negativo de R$ 119,551 bilhões, segundo o Banco Central (BC). Para o Tesouro Nacional, o déficit de 2023 será de 1,32% do PIB; para o BC, ficará entre 1,6% e 1,7% do PIB; já a mediana das projeções do Boletim Focus passou para 2%.

Em quaisquer desses cenários, já seria difícil zerar esse rombo de um ano para o outro. Mas, se a ideia é apostar somente na recuperação de receitas e não mexer nas despesas, atingir esse objetivo se torna algo realmente impossível.

Assim, para não ter de admitir essa derrota mais que esperada e reconhecer que terá de mudar a meta, o Ministério da Fazenda decidiu culpar a desoneração da folha de pagamento – cujo impacto, segundo a própria pasta informou na exposição de motivos da medida provisória, será de R$ 12 bilhões neste ano.

É um valor considerável, mas longe de ser a única ou a principal razão pela qual o déficit zero não será atingido. As emendas parlamentares, por exemplo, somarão R$ 53 bilhões no Orçamento deste ano, e o fundão eleitoral terá R$ 4,9 bilhões para financiar as disputas municipais.

Não se vê, por parte do governo, mais do que um discurso vago e teórico em favor da qualidade dos gastos. Algumas das principais lideranças do PT atuam aberta e explicitamente contra toda e qualquer medida do ministro. Mas culpar a prorrogação da desoneração da folha de pagamento vai evitar que o ministro tenha de comprar uma briga que ele não tem como vencer com o presidente Lula da Silva. O roteiro para mudar a meta está pronto.

A marcha da insensatez

O Estado de S. Paulo

A possível expansão do conflito no Oriente Médio parece ser um objetivo de Benjamin Netanyahu

Israel ainda está concentrado em destruir o Hamas na Faixa de Gaza, mas começou a remover suas tropas do norte do território, já completamente dominado, limitando-se a atacar no sul. Com isso, os israelenses podem voltar suas baterias para a fronteira com o sul do Líbano, onde nas últimas semanas tem havido escaramuças cada vez mais violentas com o grupo fundamentalista islâmico Hezbollah.

O governo de Israel não descarta abrir uma nova frente de batalha em sua guerra contra grupos que atuam a serviço do Irã – nomeadamente o Hamas e o Hezbollah, além da milícia iemenita Houthi, que tem disparado mísseis contra Israel e atacado navios ocidentais no Mar Vermelho.

É evidente o caráter explosivo da situação regional, o que levou o governo dos Estados Unidos a agir, enviando uma força-tarefa diplomática para dissuadir Israel de atacar o Hezbollah em território libanês e também para pedir que os israelenses sejam um pouco mais cuidadosos em Gaza, cuja situação humanitária é crítica. Ademais, Washington concitou Israel a dialogar com os governos árabes da região.

O fato é que o risco de escalada é considerável. Recente pesquisa com analistas internacionais realizada pelo Council on Foreign Relations, centro de pesquisas sediado em Nova York, apontou a expansão do conflito como um dos três cenários mais prováveis e de maior impacto em 2024.

E Israel, sob o comando de Benjamin Netanyahu, um primeiro-ministro que nem deveria estar mais no cargo em vista dos tantos riscos que criou à segurança daqueles que deveria governar, já avisou que “está determinado a fazer mudanças fundamentais na fronteira com o Líbano”.

Ou seja, está ficando cada vez mais claro que o governo israelense de extrema direita, por cálculo político, não pretende limitar sua resposta ao hediondo ataque de 7 de outubro a uma justa ação contra os terroristas do Hamas. Interessado em ampliar o caos como forma de agarrar-se ao poder, Netanyahu acionou a máquina de guerra israelense em sua máxima potência, desconsiderando completamente os civis palestinos e horrorizando o mundo – em particular os vizinhos árabes, essenciais para desenhar um cenário viável para o pós-guerra. Nada hoje no governo israelense parece levar em conta o futuro, seja dos palestinos, seja do próprio país.

Tudo isso obviamente prejudica a segurança israelense, mas Netanyahu não parece preocupado com nada além do curtíssimo prazo, gerando imensa preocupação em Washington e outras capitais ocidentais, pressionadas por uma opinião pública cada vez mais indignada com Israel e aflita com a possível expansão da guerra.

Às voltas com seus reveses políticos e judiciais, Netanyahu quer sequestrar o horizonte de Israel e submetê-lo a seus propósitos exclusivamente pessoais, dando espaço e poder a fanáticos religiosos e extremistas hostis à diplomacia e à inteligência. Resta torcer para que a pressão americana e dos democratas israelenses interrompa a marcha da insensatez.

O futuro do Brasil é agora

Correio Braziliense

A missão é tirar do papel as intenções, de forma a aproveitar as oportunidades que a transição energética oferece para inserir o Brasil como player mundial de biocombustíveis, energias renováveis, e tecnologias que agreguem valor aos produtos exportados

O ano de 2024 coloca o Brasil novamente diante do seu futuro, e não mais com discursos e estudos que mostram que somos o país do por vir. A missão, agora, é tirar do papel as intenções, de forma a aproveitar as oportunidades que a transição energética oferece para inserir o Brasil como player mundial de biocombustíveis e energias renováveis, assim como de tecnologias que agreguem valor aos inúmeros produtos exportados pelo país como commodities. A proposta de reindustrialização, ou neoindustrialização, tem que avançar para tirar a indústria brasileira da estagnação e da perda de participação vivenciada há anos. É preciso que a expressão "Brasil, país do futuro", cunhada pelo escritor judeu-austríaco Stefan Zweig, que migrou para o Brasil nos anos 1940 fugindo do nazismo na Europa, deixe de ocupar o imaginário da nação, para se tornar efetivamente uma das grandes economias do presente.

A indústria brasileira vem sofrendo há anos um processo de perda de participação na economia. Se após a afirmação de Zweig o Brasil experimentou um processo vigoroso de industrialização, não consolidou essa posição nos anos de crise e elevada inflação que se seguiram e se especializou em montar automóveis, sem deter uma marca brasileira, e a exportar bens primários, sendo a produção de aviões praticamente nosso único caso de indústria verticalizada e com tecnologia desenvolvida no país. Agora, diante do desafio de renovar o parque industrial brasileiro, é preciso fugir das soluções particulares para atender a interesses específicos e pensar na economia como um todo, de forma planejada e otimizando os escassos recursos públicos para fomentar o desenvolvimento do país.

É preciso que a proposta para regulamentar o mercado de créditos de carbono, assim como regulações sobre o decreto que regulamentou a Lei de Política Nacional de Mudanças Climáticas, não fiquem reféns de interesses de grupos com poder de mobilizar bancadas no Congresso. Foi assim com a votação do projeto de lei que regulamentou a geração de energia fotovoltaica offshore aprovada na Câmara e que será novamente apreciada no Senado, de onde partiu. Destinada a definir os critérios para a geração eólica em alto-mar, a proposta incorporou até mesmo a geração de usinas térmicas a carvão e eólicas no Sul do país, onerando as contas de energia em R$ 25 bilhões ao ano, num total que chegará a R$ 658 bilhões até 2050, segundo cálculos da consultoria PSR para o Movimento Transição Energética Justa, que reúne oito entidades empresariais que representam consumidores de energia.

Propostas que favorecem alguns grupos em detrimento de outros não atendem à necessidade de inserção da indústria brasileira em cadeias de suprimento globais, pois distorcem os custos de produção e minam a produtividade dos setores da economia, mesmo dos favorecidos, que, sem perceber, encobrem ineficiência com benefícios fiscais ou outros artifícios temporários. É preciso que Congresso e governo estejam sintonizados para que as mudanças estruturais de que o país precisa não sejam desvirtuadas. É fundamental retomar, de forma efetiva, o planejamento para que a economia brasileira tenha um rumo e não fique apenas ao sabor do arrasto do peso da indústria, do agro e dos serviços.

Agronegócios e mineração, dois dos setores com maior impacto ambiental, apresentaram planos ambiciosos na COP28, em Dubai, e será preciso que exista suporte institucional e intenção efetiva de empresários para que os projetos saiam do papel, com redução efetiva do desmatamento a partir do aproveitamento de terras degradadas e da redução da emissão dos gases do efeito estufa. Mas tanto o agronegócio quanto as mineradoras reforçam a necessidade de uma estratégia integrada de inserção do Brasil na agenda da transição climática. O momento é agora para o Brasil efetivamente se mover no sentido de apresentar resultados efetivos na COP 30, a se realizar em novembro de 2025, em Belém, no Pará.

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