O Brasil continuará sonhando com um futuro que não chega, tal como a Argentina sonha com um passado que não volta
A virada do ano veio com vários artigos
enaltecendo bons aspectos da economia, mas ficou de fora o problema mais sério,
o fraco crescimento do PIB previsto para 2024, de apenas 1,5% no ano, metade do
crescimento perto de 3% estimado para 2023.
Passemos às boas notícias. O IPCA, o Índice
Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, que é também o índicemeta da política
monetária do Banco Central (BC), fechou 2023 com uma taxa anual de 4,62% e
ficou dentro da meta com centro na taxa de 3,25% e teto de 4,75%. Nos dois anos
anteriores, esse índice superou o teto com taxas de 5,79% em 2022 e 10,05% em
2021. Ou seja, inflação anual em queda.
A taxa Selic, operada pelo BC de olho na
inflação, iniciou 2023 em 13,75% ao ano e terminou em 11,75%, num movimento de
queda, ainda que mantida em nível muito alto, mais que o dobro da inflação
apontada acima. Notícia boa, mas que poderia ter sido melhor, não fosse a
teimosia do BC.
O dólar terminou 2023 cotado em R$ 4,84 e havia começado em R$ 5,34, com a mudança refletindo valorização do real. Um forte superávit comercial, perto de US$ 100 bilhões, trouxe mais dólares para o Brasil, contribuindo para essa valorização, com o que foi possível manter as reservas externas elevadas, perto de US$ 350 bilhões. E veio o aumento da nota de crédito do País pela Standard & Poor’s.
Respirando esse clima o Ibovespa terminou o
ano batendo recordes históricos e o mercado de trabalho reduziu a taxa de
desemprego mais um pouco, trazendo-a para um valor ainda alto, de 7,5% no
trimestre encerrado em novembro de 2023. No mesmo período do ano anterior
estava em 8,1%.
Mas no caso do PIB, o deste país do futuro
que não chega, depois de um 2023 em que o setor do agronegócio foi o ator
principal que produziu um crescimento próximo de 3% no ano, a coisa afrouxou no
segundo semestre: as taxas trimestrais foram 1,4%, 1,0% e 0,1% no primeiro,
segundo e terceiro trimestres, respectivamente. E ainda temos o quarto
trimestre sendo contado pelo IBGE com a perspectiva de uma taxa trimestral bem
próxima de zero, podendo vir até pelo lado negativo.
Para crescer mais, é preciso o aumento da
taxa de investimento da economia, a formação de capital como proporção do PIB,
como em novas tecnologias, fábricas e fazendas. Mas essa taxa também está muito
baixa. No terceiro trimestre de 2023 foi de apenas 16,6% do PIB e inferior à do
mesmo período de 2022, quando foi de 18,3%. Idealmente, deveria estar em 25% ou
mais. Outra razão é que o Brasil, nesse período de estagnação que começou na
década de 1980, reduziu fortemente a taxa de investimento do setor público, que
na década de 1970 chegou a 10,58% do PIB e hoje está perto de apenas 2,5%(!).
Diante desse cenário, o governo federal não
tem um plano de crescimento econômico abrangente, contentandose com o Plano de
Aceleração do Crescimento (PAC) de apenas 0,5% do PIB em 2024. Mesmo que
tivesse, sua sustentação política está desarrumada, impedindo uma ação mais
forte e a sua administração.
Um editorial deste jornal no sábado passado
observou que o Poder Executivo está fragilizado “(...)diante de um Congresso
hoje hostil, indócil e forte, e de uma base partidária de apoio ao governo
frágil e fragmentada entre muitas (...) bancadas – elementos que criaram uma
espécie de parlamentarismo bastardo, com poder gigantesco do Legislativo sobre
o Orçamento e as agendas de interesse do Executivo. O (...) presidencialismo de
coalizão que manteve o funcionamento e o equilíbrio sistêmico durante os governos
da Nova República colapsou com a crise de representação depois das
manifestações de 2013”.
De outra parte, “enquanto a independência do
Executivo e do Legislativo se esvaía no mesmo compasso da força suprema do
Supremo Tribunal Federal (STF), a Corte sublinhava sua condição não apenas de
guardiã da Constituição, como também de um tribunal penal político. (...) Tudo
isso resultou no que analistas vêm chamando de ‘judiciarismo de coalizão’. Em
outras palavras, (...) o regime presidencialista só funciona se o presidente
tiver uma boa bancada no Supremo Tribunal Federal como parte do jogo político
da governabilidade”.
Nesse contexto de poder crescente do
Legislativo e do Supremo Tribunal Federal, o espaço para discussão de um plano
de crescimento econômico se reduz, pois ambos têm apetite ainda menor por esse
tema. O Legislativo, porque sua prioridade é focar nas emendas parlamentares e
no interesse de grupos de pressão por vantagens específicas. O Judiciário,
porque é um tema estranho à formação de seus juízes.
Mas não se pode perder a esperança de que a
discussão do crescimento econômico alcance os Três Poderes. O Executivo deveria
se reunir com as lideranças do Congresso e com os juízes do Supremo para essa
discussão. Sem um plano eficaz de crescimento econômico sustentável e
inclusivo, o Brasil continuará sonhando com um futuro que não chega, tal como a
Argentina sonha com um passado que não volta.
*Economista (Ufmg, Usp e Harvard), é
consultor econômico e de ensino superior.
Como o colunista bem aponta, se não fosse "a teimosia do BC", a taxa de juros estaria em patamar bem mais favorável ao crescimento da nossa economia. Ainda assim, já caiu um pouco, mas tem que cair muito mais, pois ainda estamos entre os países com as maiores taxas de juros reais DO MUNDO, enquanto já temos uma inflação bastante comportada e relativamente baixa!
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