Vinicius Torres Freire - Ano de decisões difíceis para Lula

Folha de S. Paulo

Presidente terá de definir meta de déficit, crucial para seu mandato, e gastos em saúde e educação

O que vai dar o tom do governo neste 2024?

Em 2023, Luiz Inácio Lula da Silva dedicou-se a reconstruir a política externa, deixada em ruínas pelas trevas de 2019-22. Promoveu grande aumento de gasto, quase todo dedicado a aumentar a renda de pobres. De modo improvisado e aos trancos, estabeleceu relações com um Congresso dominado pela direita de modo inédito.

O presidente referendou a política econômica de Fernando Haddad quase inteira, apesar dos incompreensíveis e contraproducentes ataques às políticas de controle de inflação e do déficit do governo federal.

Neste ano, Lula viajará mais, em palavras e aviões, com o objetivo de cuidar de seu partido e de aliados nas eleições municipais. Não haverá aumento relevante de gasto para os mais pobres.

O Congresso estará mais indócil também por causa da eleição municipal e, mais circunstancialmente, porque Lula e Haddad quiseram derrubar por decreto uma decisão reiterada dos parlamentares (que prorrogaram a redução de impostos sobre folha de pagamento de empresas).

Além do mais, o ambiente estará mais tenso por causa da eleição do comando de Câmara e Senado, que é em 2025, mas esquenta no final do ano. Costuma dar problema. Dilma Rousseff que o diga.

Quanto à economia, Lula terá de tomar decisões cruciais também para a metade final do seu mandato.

O crescimento de gastos com educação e saúde voltou a ser vinculado ao aumento da receita do governo. Como o crescimento da despesa em geral está sujeito a um limite mais restrito, altas no orçamento de saúde e educação vão achatar os demais gastos, minando o "arcabouço fiscal".

É um problema social, político e parlamentar. De resto, o governo tem de mandar ao Congresso um projeto de reforma do imposto de renda.

A partir de fevereiro, esquenta a discussão da revisão da meta fiscal. Em tese, o governo tem como meta o equilíbrio de receita e despesa, afora gastos com juros: um déficit primário zero.

Note-se de passagem que a conta de juros, que não é paga, mais rolada por meio de dívida nova, anda pela casa de 5,6% do PIB, uns R$ 560 bilhões.

A meta não será cumprida. Caso se mantenha a meta de déficit zero, será necessário fazer cortes no Orçamento e, em 2025 e 2026, haveria limitações extras ao aumento de gasto federal.

Caso a meta seja revisada, é provável que o governo não tenha de se submeter a tais restrições, previstas pelo "arcabouço fiscal". O "arcabouço" será assim desmoralizado logo de início, a dívida pública crescerá mais rápido e as taxas de juros serão mais altas do que poderiam ter sido, tudo mais constante.

Taxas de juros são um determinante das decisões de investimento de empresas e famílias. A taxa real de um ano ainda está em horríveis 6% ao ano (maior do que em dezembro de 2021).

As taxas de juros de prazo mais longo estão paradas faz um mês e pouco abaixo do nível de agosto, quando o Banco Central começou a cortar a Selic. Trata-se, grosso modo, das taxas que os credores cobram nos empréstimos para o governo, piso geral do atacadão do mercado de dinheiro.

As taxas de juros dependem também dos juros nos Estados Unidos. O mundo havia ficado mais animado com inflação e juros no final do ano passado, mas este 2024 começou com ligeiras nuvens.

O investimento em mais produção caiu pelas tabelas em 2023. Com juros altos e dúvidas econômicas, é incerto que cresça bem em 2024. O avanço maior do PIB deste ano depende da volta do ânimo empresarial de investir.

Uma baixa maior de juros, porém, que não depende só do BC, deve ter efeito mais significativo em 2025. Definições sobre metas fiscais e gasto social serão cruciais para a queda dos juros e para a retomada de um crescimento mais rápido em 2025. E para o destino de Lula 3.