Risco é de que mais pautas-bomba ameacem as
finanças públicas, embora lideranças neguem que o farão
A volta
dos trabalhos do Congresso após o Carnaval começa
com a pressão dos deputados para que o presidente do Senado, Rodrigo
Pacheco (PSD-MG),
coloque logo em votação o veto do presidente Lula (PT) ao artigo da LDO
(Lei de Diretrizes Orçamentárias) que estabelecia um cronograma
para o empenho das emendas.
Pacheco já sinalizou que pode deixar a
votação para o fim de março, o que torna praticamente inócuo o efeito do
cronograma, mesmo que o veto seja derrubado mais tarde, o que é esperado.
O calendário é uma peça importante no jogo político das eleições municipais deste ano, quando os governistas querem mostrar força aumentando a base de prefeitos e vereadores, plataforma indispensável para a campanha presidencial de 2026. As emendas são o principal mecanismo pelo qual os parlamentares destinam recursos para os seus redutos eleitorais.
Se o cronograma já estivesse em vigor,
haveria um semestre inteiro para empenhar as emendas (até 1º de julho, conforme
determinava o trecho vetado da LDO).
O processo precisaria incluir a avaliação dos
convênios das obras e toda a burocracia até o empenho de fato das emendas. Se o
veto for derrubado somente no fim de março, o calendário só começa a funcionar,
na prática, em abril, o que tornaria inviável cumprir todo esse périplo no que
seriam apenas três meses restantes.
As chamadas emendas impositivas (de execução
obrigatórias) das áreas de saúde e assistência social, que são a maioria, têm
que estar empenhadas até o início do segundo semestre. Depois é só eleição e o
início das restrições eleitorais.
O governo ainda usa politicamente o timing de
liberação das emendas impositivas para conquistar apoio nas votações de
interesse, como ocorreu no ano passado.
Foi o caso da votação da polêmica MP
1185 da subvenção, que fez jorrar dinheiro na reta final do ano. A
resistência era enorme e a medida passou, ainda que desidratada.
O cronograma tem o efeito de tirar do governo
mais esse naco da barganha política nas negociações das pautas prioritárias da
economia.
Em ano de eleições, ter ou não a certeza de
que sua emenda vai chegar no município é vital.
Para as grandes lideranças partidárias, o
cronograma das emendas impositivas pode acabar não sendo uma boa.
Os deputados com os bolsos cheios de emendas
individuais de execução obrigatória ficam menos dependentes da influência dos
líderes partidários para que os recursos sejam liberados.
Em outras palavras, o beija-mão dos líderes
também diminui. É claro que os caciques no Congresso já perceberam isso.
Muito se falou do empoderamento do Congresso
com as emendas parlamentares com o orçamento secreto. Agora, é possível que
esteja havendo um empoderamento do baixo clero.
As contas que circulam entre os deputados
indicam que cada um deles pode chegar a receber, em média, R$ 50 milhões de
emendas impositivas por ano.
É por isso que, para muitos parlamentares do
baixo clero, o cronograma passou a ser mais importante neste momento do que a
recomposição do corte do presidente Lula de R$ 5,6 bilhões das chamadas emendas
parlamentares de comissão.
É nesse ambiente que a pauta de votação de
projetos econômicos, tão importante para o equilíbrio fiscal, terá que
tramitar. O ministro Fernando
Haddad (Fazenda) tem comprado brigas importantes para fechar a erosão
da base de arrecadação, fenômeno visto há anos com tão poucas iniciativas em
sentido contrário.
O risco é de mais pautas-bomba a ameaçar as
finanças públicas, embora lideranças neguem que o farão. Quem acredita?
Vem mais confusão por aí com essas emendas.
Um freio de arrumação é para ontem.
Verdade.
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