Vinicius Torres Freire - Mais dinheiro, alívio político

Folha de S. Paulo

Arrecadação melhora pelo segundo mês; discussão ruim sobre meta fiscal talvez seja adiada

A arrecadação do governo federal foi muito bem, como adiantado por reportagens desta Folha. Cresceu 6,7% além da inflação, na comparação com janeiro do ano passado.

Não temos os dados do crescimento da economia, do PIB, do final de 2023, e nem mesmo a estimativa mensal do Banco Central para janeiro. Mas certamente o PIB não está crescendo a 6% ao ano ou mesmo à metade desse ritmo.

Em resumo, óbvio, a receita cresceu mais do que o PIB em janeiro, assim como em dezembro. É uma recuperação recentíssima. No ano passado, a receita diminuiu em termos absolutos, ainda mais em relação ao PIB, o que contribuiu para um déficit ainda maior.

Decerto tem dinheiro novo entrando de modo mais regular, como o dos impostos sobre ricos, entre outros resultados das providências da Fazenda a fim de preencher os cofres. Mais importante, por enquanto, é o possível efeito político da (possível) melhora da arrecadação.

No final de março, o ministério de Fernando Haddad apresenta sua previsão de receitas para o ano e, talvez, planos de suspender ("contingenciar") despesas, caso tal medida seja necessária para que se chegue à meta de déficit primário zero (receitas e despesas equilibradas, excluídos gastos com juros).

Como se sabe pelo menos desde metade do ano passado, a maior parte do ministério de Luiz Inácio Lula da Silva e o PT, para citar apenas a oposição doméstica, não queria a meta zero, ainda menos se fosse preciso conter gastos previstos no Orçamento para chegar ao objetivo.

Com bons resultados na arrecadação, a pressão política sobre Haddad pode diminuir um tanto. Aumentam as chances de sobrevida da meta de déficit zero. Seria possível haver assim algum alívio adicional nas taxas básicas de juros, na Selic e no mercado, "tudo mais constante" (sem repiques na inflação, sem tumulto na finança dos países centrais etc.).

Com o fiasco da arrecadação de 2023, o problema político de Haddad ficara mais quente. Pouco se ouve falar do assunto por agora, pois a política parlamentar ainda não voltou das longas férias emendadas com o Carnaval e o ruído político de outros assuntos está grande. Mas esse é um dos três temas macroeconômicos do ano (os outros são o destino dos juros no mundo rico e o atual ritmo de cruzeiro do PIB brasileiro).

Haddad ganha tempo não apenas para empurrar para adiante a provável rediscussão da meta de déficit zero. Talvez consiga também acertar um armistício com o Congresso, que quer reaver R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares, valor talhado por um veto de Lula.

A pressão pelo gasto será especialmente grande até a metade do ano, quando ministros, parlamentares e políticos em geral quererão dinheiro a tempo de fazer diferença na eleição municipal. Quanto mais se puder adiar a conversa de contenção de despesa, melhor para as contas públicas.

No mais, apesar da perspectiva melhor, a receita de 2024 é incerta. Viu-se o resultado de só um mês. Janeiro, abril, julho e outubro costumam ser meses de arrecadação mais gorda. De resto, há receitas inconstantes, importantes para meta de déficit, como a de petróleo.

É preciso saber qual o efeito da contenção de compensações tributárias, dos novos métodos do Carf, da regularidade da arrecadação com novos impostos (sobre fundos e investimentos de ricos).

De qualquer modo, já houve pelo menos um bimestre de recuperação do fiasco de 2023; apareceu a oportunidade de se adiar a discussão contraproducente da revisão da meta fiscal.

Parecem miudezas de curto prazo e não é assim que se tira o futuro do país do atoleiro. Mas pode ser uma oportunidade de evitar retrocessos e aumentar as chances de um sucesso econômico discreto do governo. Não é pouco. Abutres estão à espreita.