Vinicius Torres Freire - A esquerda e a farra na finança

Folha de S. Paulo

Lula 3 toma medidas para tributar finanças, mas ainda tem vício desenvolvimentista neurótico

O governo acabou com uma bandalheira que barateava o custo do dinheiro para muita empresa e banco, à custa do público em geral, entre outras distorções e iniquidades. Limitou o uso de captação de dinheiro por meio de Letras de Crédito Imobiliário ou do Agronegócio (LCIs e LCAs) e de Certificados de Recebíveis Imobiliário ou do Agronegócio (CRIs e CRAs).

É um exemplo de situação em que um governo de esquerda pode fazer diferença benéfica. Foi assim também no caso da tributação de fundos de um rico só ("exclusivos") e offshores.

No governo das trevas (2019-22), por exemplo, a ideia de mudar impostos sobre fundos imobiliários e agroindustriais foi trucidada em pouco tempo pelo lobby financeiro e seus amigos no poder.

O caso mostra também como empresas e instituições financeiras se beneficiam na surdina de subsídios do governo, governo que tanto criticam quando propõe políticas econômicas baseadas em subsídios e "gastança". A crítica é em geral correta, mas é grande a hipocrisia que baseia essa falação liberalóide, que é um meio de fazer política de poder econômico.

A farra era em tese legal, mas desvio de finalidade de uma política pública, um abuso de subsídios governamentais e uma distorção extra de mercado. Acabou por decisão do Conselho Monetário Nacional, em que votam o ministério da Fazenda, o do Planejamento e o Banco Central.

Essas letras e certificados são, no fim das contas e grosso modo, maneiras de empresas e bancos tomarem dinheiro emprestado por meio da venda de títulos, venda intermediada por instituições financeiras ou por securitizadoras de crédito.

Quem empresta o dinheiro, quem compra esses títulos, o investidor, recebe rendimentos com base em receitas derivadas de negócios imobiliários ou agropecuários. Pelo menos era essa a ideia: levar mais dinheiro, a taxas mais baratas, para o financiamento dos setores imobiliário e agropecuário. O atrativo da isenção do Imposto de Renda diminuiria o custo do dinheiro para essas empresas.

O que tem sido chamado de "brecha" legal permitiu que empresas e instituições financeiras se aproveitassem do subsídio, que se valessem de LCIs, LCAs, CRIs e CRAs, mesmo não tendo receitas no setor.

É possível discutir se o setor imobiliário e o agropecuário precisam de mais esse subsídio. Suponha-se que sim. Qual o problema da farra?

Primeiro, o governo deixa de arrecadar algum, com benefício para a gente mais rica.

Segundo, como no caso de quase qualquer desigualdade na cobrança de impostos sobre empresas, há distorção do funcionamento do mercado. O dinheiro vai para o negócio que não é necessariamente o mais eficiente, mas para o que paga menos imposto. Para citar um caso específico, a massa enorme de emissões de LCIs, LCAs etc. aumentou o custo de captação para quem não vende ativos com isenção do imposto.

Por outro lado, a história evidencia mais uma vez o problema urgente do custo e da tributação pesada e errada do crédito (crédito no sentido ampliado).

Note-se, por fim, que o governo procura dar cabo de alguns privilégios nocivos ou instituir direitos devidos, atitude que muita vez apenas a esquerda toma –lembre-se do Bolsa Família, um programa de inspiração "neoliberal", mas implementado apenas pela esquerda, por Lula 1.

No entanto, essa mesma esquerda brasileira é viciada neuroticamente no fracasso do nacional-desenvolvimentismo, a ponto de financiar a formação e ampliação de oligopólios com enorme dívida pública cara (Lula 2 e Dilma 1). Continua a planejar subsídios injustificados para a grande empresa, continua a construir hospitais para empresas quebradas. Essa esquerda precisa acabar com essa vida de Médico e Monstro.