Adriana Fernandes - Banqueiros e a PEC da autonomia financeira do BC

Folha de S. Paulo

Preocupação é que autonomia orçamentária coloque ‘política’ dentro da instituição

Banqueiros manifestaram desconforto com o risco de a PEC que dá autonomia orçamentária e financeira ao Banco Central colocar a "política" dentro da instituição.

A preocupação é que a PEC acabe vinculando, na prática, o BC ao Senado, dando margem para interferências dos parlamentares no órgão, que é responsável pelas políticas monetária e cambial, além de regular e fiscalizar a atuação das instituições financeiras no Brasil.

Em outras palavras, que o Banco Central fique dependente do Congresso até mesmo para nomeações de cargos dentro do banco.

A preocupação de alguns dos CEOs dos principais bancos no Brasil foi relatada ao próprio presidente do BC, Roberto Campos Neto, em reunião, na semana passada, e ao ministro Fernando Haddad (Fazenda).

No encontro, um dos banqueiros chegou a pontuar que seria suicídio deixar o Senado aprovar o orçamento do BC. Outro disse que não daria certo. Mesmo com a preocupação política, há também os que consideram que a autonomia orçamentária não é uma panaceia, tem prós e contras e deveria ser debatida com a seriedade que o tema exige.

Um deles sugeriu que o orçamento passasse pelo crivo do CMN (Conselho Monetário Nacional). Só que nesse caso nada mudaria. O orçamento do BC ficaria sujeito ao governo da mesma forma que acontece hoje, já que o CMN é um colegiado que tem dois ministros (Fazenda e Planejamento), além do presidente do BC, nomeado pelo presidente da República.

O texto da PEC, que está em tramitação no Senado, não vincula o orçamento à aprovação do Senado. Mas há um artigo estabelecendo que a fiscalização contábil, orçamentária, financeira, operacional e patrimonial será exercida pelo Congresso com auxílio do Tribunal de Contas da União.

A PEC segue sendo um tema sensível porque Campos Neto, com uma atuação direta no Congresso, abraçou publicamente essa agenda (diga-se de passagem, uma demanda bem antiga do BC, inclusive dos tempos de outros governos do PT).

Fato é que a relação do presidente do BC com Haddad está estressada por causa do debate público em torno da PEC e da movimentação de integrantes do banco no Congresso.

Em entrevista à Folha, Campos Neto disse que o texto da PEC é apenas um esqueleto com espaço para negociação entre governo, Senado e BC. Ele apontou que mais de 90% dos BCs no mundo com autonomia operacional têm também independência orçamentária.

Um ponto importante que o presidente do BC revelou na entrevista foi que o colegiado da diretoria, que se reúne toda semana, apreciou a PEC e a apoiou. O que inclui os novos diretores indicados pelo presidente Lula.

As críticas dentro do governo à PEC não são uma unanimidade. Tem quem defenda a autonomia orçamentária até mesmo para a abertura do espaço fiscal com o BC fora do Orçamento da União.

O que tem incomodado o governo é que a PEC tem apoio de parlamentares da oposição no Senado e de lideranças na Câmara.

O relator da PEC, senador Plínio Valério (PSDB-AM), já disse que ela vai andar independentemente do governo. O temor é que parlamentares criem dificuldades para o governo com a PEC para ganhar vantagens em outras coisas.

Um ponto de consenso entre todos, inclusive banqueiros, é o risco institucional da perda de servidores no BC. O mesmo acontece com a CVM (Comissão de Valores Mobiliários), que fiscaliza o mercado de capitais do Brasil.