Eliane Cantanhêde - Caldeirão fervente

O Estado de S. Paulo

Dificilmente a reforma tributária será regulamentada em 2024. Culpa do governo e Congresso

Assim como o governo prometeu e dificilmente entregará o déficit zero em 2024, vai ficando cada vez mais difícil, deslizando para o improvável, a votação da regulamentação da reforma tributária. Tão louvada, a reforma pode chegar incompleta a 2025 e a culpa é tanto do governo quanto do Congresso, que insiste em guerrear também com o STF e contra a própria imagem.

O governo tem culpa por ter perdido o timing. Fernando Haddad, da Fazenda, ficou confrontando o Congresso com a MP que reonerava a folha de pagamentos e o setor de eventos, foi obrigado a recuar dos dois e negligenciou a regulamentação da reforma tributária. Agora, Haddad promete enviar os projetos de regulamentação da reforma até o fim de março, mas...

Depois da abertura do ano legislativo, veio carnaval, agora vêm Semana Santa, janela para troca-troca de partidos sem punição e desincompatibilização de prefeitos e ministros candidatos em outubro. E tem mais: festas de São João em junho e julho, atraindo bancadas inteiras, principalmente do Nordeste, e começa o recesso de julho.

E quando votar? Se não for agora, no segundo semestre vai ficar tão ou mais difícil, justamente por causa das eleições. Assim, a reforma, se andar, será entre o segundo turno e o Natal. Isso, claro, se houver boa vontade dos presidentes da Câmara, Arthur Lira, do Senado, Rodrigo Pacheco, e dos líderes.

O governo errou com a demora e o Congresso faz birra, como aprovar a deputada considerada mais radical da oposição, Caroline de Toni (SC), para a presidência da “mãe das comissões”, a CCJ, e o deputado e “influencer” Nikolas Ferreira (MG) para a de Educação. Lira lavou as mãos, usando uma comparação que fez para Lula na última conversa olho no olho: a de que age como um presidente de sindicato (que Lula conhece bem) e tenta convencer os “sindicalizados”, mas é obrigado a acatar decisões e regras: o PL tem o maior número de deputados, logo, direito a escolher as comissões.

Objetivamente, sim, mas Lira, quando quer, é muito convincente e soube atrair o Centrão para a aprovação da pauta econômica do governo no ano passado. Como vai sair da presidência em 2025 e não abre mão de fazer o sucessor, agora está mais preocupado em atrair PL e Centrão para seus próprios projetos do que para a pauta do governo. E exige o fim do veto às emendas de comissão.

O Congresso está um caldeirão fervendo, com a Câmara nomeando nomes absurdos para postos-chave e pressionando Lula, enquanto o Senado confronta o STF pela distinção entre porte e tráfico de maconha. A pauta econômica está em risco e a vítima não é Haddad, Lula ou o governo, mas o País.