Fernando Exman - Segurança pública em debate no Planalto

Valor Econômico

Problema demanda urgente atenção e preocupa milhões de brasileiros

O anúncio da homologação da delação do assassino de Marielle Franco e Anderson Gomes gerou, além de um alívio para qualquer pessoa preocupada com o combate ao poder paralelo que desafia o Estado e a democracia no Brasil, um fato positivo na área de segurança pública do governo. O momento não é bom. É um dos setores mais criticados pela população e para virar a página de vez, avaliam fontes do governo, seria preciso efetivar a captura dos dois fugitivos do presídio de Mossoró (RN). Mas a reunião ministerial da segunda-feira (18) deu algumas pistas da estratégia que o Executivo pretende adotar para mitigar essa situação.

Em seu discurso de abertura, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva citou o programa “Pé de Meia”, que prevê pagamento mensal de R$ 200 aos alunos que permanecerem estudando, e afirmou que prefere fazer esse tipo de desembolso a construir cadeias e tentando resgatar os jovens do narcotráfico. Na sequência, mencionando o programa de escola em tempo integral, deixou uma mensagem para tentar tranquilizar as mães que precisam deixar seus filhos sozinhos enquanto trabalham.

Ao receber a palavra, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, voltou ao tema antes de detalhar o aumento das transferências de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública aos Estados: os repasses totalizaram R$ 1,176 bilhão em 2023, um aumento de 19% em relação a 2022. “Uma área tão sensível, de uma preocupação de todas as famílias brasileiras”, pontuou, destacando que isso é resultado de uma orientação do presidente para que o Ministério da Justiça intensifique o diálogo com os Estados e amplie essas transferência.

O governo está decidido a melhorar o acompanhamento da execução desses recursos. Boa notícia. A iniciativa certamente trará respostas de onde estão os maiores problemas e o por quê.

Precisará, contudo, ir além. Abandonando a relutância vista desde janeiro de 2023, poderia assumir de vez um maior protagonismo no combate ao crime organizado.

Na campanha eleitoral, Lula prometeu recriar o Ministério da Segurança Pública. Logo desistiu.

A proposta voltou à mesa no ano passado. Porém, concluiu-se que a medida colocaria sobre o colo do presidente um problema que deveria ser, de acordo com os preceitos constitucionais, primordialmente dos governadores.

Ocorre que não é assim que a população enxerga a questão. E as pesquisas internas que estão no escaninho de Lula comprovam isso.

Para estrategistas do governo, é clara a relação entre a percepção de segurança e a avaliação de governo. Qualquer governo. Não é à toa, apontam, que dois dos principais governadores que estão com problemas de popularidade, o do Rio de Janeiro e a do Rio Grande do Norte, também enfrentam severos desafios nessa seara.

Dos dez Estados onde a sensação de insegurança é maior, de acordo com os levantamentos do Executivo, cinco estão no Nordeste. São eles Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Pernambuco e Bahia. Os outros são Rio de Janeiro, Amazonas, Distrito Federal, Acre e São Paulo. Juntos, eles todos têm 83,2 milhões de pessoas aptas a votar - mais da metade do eleitorado brasileiro. Não é uma conta que pode ser desprezada.

Ao longo de 2023, o governo anunciou o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) e o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Em outra frente, promoveu uma reestruturação interna e ações de integração federativa para combater o crime organizado. Apostou para valer na reversão da política do governo anterior que flexibilizou o acesso a armas e munições. No entanto, segundo esses levantamentos de posse de autoridades do Planalto, somente cerca de metade da população tem conhecimento da política de recadastramento de armas de fogo para uso pessoal.

Internamente, a conclusão é que o governo precisa convencer a população de que irá enfrentar de frente os desafios dessa área com mais “inteligência” e “integração”. Outra medida em discussão é o fortalecimento da comunicação em relação à prevenção e ao combate ao uso de drogas. Afinal, o cuidado com os familiares é uma ideia que une os eleitores que votaram ou não em Lula.

Por outro lado, o tráfico de drogas é o principal problema da segurança pública captado pelas sondagens. Muito à frente da falta de policiais nas ruas, do pouco tempo que as pessoas que cometem crime ficam na prisão, dos menores que cometem crimes e não são presos, da falta de leis mais rigorosas, da presença de usuários de drogas nas ruas ou da falta de viaturas em circulação. Ou seja, mesmo que do ponto de vista constitucional os Estados respondam pela maior fatia de responsabilidade da segurança pública, está claro para a população que a solução está diretamente relacionada à ação do governo federal no combate ao tráfico de drogas.

É um problema que demanda urgente atenção e preocupa, com razão, milhões de brasileiros. Não está na conta da gestão do atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, mas caberá a ele resolver a partir de agora. No Palácio do Planalto, o sucesso dele nessa missão é considerado fundamental para que seja rompida uma das barreiras ao aumento da popularidade Lula, assim como a queda da avaliação positiva da administração federal no Nordeste e entre o eleitorado jovem.