Marcus Pestana* - Os desafios dos novos gestores municipais

Acreditando que as eleições de outubro não se perderão em um mar de ofensas, agressões e fakenews, nem na nacionalização artificial do processo eleitoral, e que o centro da discussão será o futuro das cidades e de sua gente, gostaria de pontuar alguns temas que me parecem essenciais e urgentes serem debatidos. Afinal, eleições na democracia deveriam, em tese, ser momento privilegiado de avaliar o passado e o presente da sociedade e suas interfaces com as políticas públicas, e, a partir disso, projetar o futuro desejado. E o êxito do horizonte escolhido depende essencialmente da eleição de bons prefeitos e vereadores. Não basta ter ideias claras, criativas, consistentes e exequíveis, mas é essencial também capacidade administrativa, habilidade política e um padrão de financiamento compatível com o programa de governo. 

A prioridade número um inequivocamente é a política educacional. As prefeituras são responsáveis pelo ensino infantil e fundamental. Isto é a base de tudo. Não há sucesso possível no ensino médio, técnico e superior sem uma base sólida. Os estudos mais avançados mostram ser na primeira infância quando as crianças desenvolvem sua capacidade cognitiva, suas habilidades e seu gosto pela escola. A ausência de um bom ensino infantil, principalmente nas faixas de baixa renda, onde os pais se ausentam para trabalhar e não têm formação escolar extensa, ou mesmo muitas famílias padecem de um processo de desestruturação por diversas causas, pode ser fatal para o futuro das crianças. Aí ainda existe um desafio de ampliação de vagas e qualificação.       

Já no ensino fundamental o gargalo a ser enfrentado é o da qualidade. O Brasil universalizou a escola da 1ª à 9ª. série. Mas os alunos se formam sem conseguir lidar com as operações básicas da matemática, decifrar textos, construir análises e raciocínios, reter conhecimentos básicos das ciências. O desempenho dos alunos brasileiros nas avaliações internacionais é sofrível. Os futuros prefeitos e vereadores têm que mobilizar pais, professores, comunidade para enfrentar, vez por todas, este enigma que corrói por dentro o sonho brasileiro. Sem uma educação infantil e fundamental de qualidade nosso país não tem a menor chance. Candidatos, discutam com evidências, dados e fundamentos esse desafio estratégico.

Outra política pública essencial, onde o município também é o centro de gravidade a orquestrar o sistema nacional, é a da saúde. O SUS estreitou seus laços com a população e fortaleceu sua credibilidade durante a pandemia. Mas a dificuldade de acesso ainda é enorme. Há o crônico problema do subfinanciamento e deficiências na gestão. A construção de eficientes redes integradas assistenciais dependem da qualidade, resolutividade e capacidade de coordenação da atenção primária através da estratégia da saúde da família. E isto se encontra na órbita municipal. O SUS é uma experiência única e radical de descentralização. Portanto candidatos discutam a integração dos níveis de atenção primária, secundária e terciária, a assistência farmacêutica, a vigilância em saúde e a regulação de fluxos, para assegurar a seus eleitores os direitos constitucionais à saúde universal e integral de qualidade.

Continuaremos, nas próximas semanas, discutindo a agenda de debates que imaginamos essencial nas eleições municipais de 2024.      

*Economista e Professor. Ex-Deputado Federal pelo PSDB-MG. Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais (2003-2010). Diretor-Executivo do IFI – Instituição Fiscal Independente do Senado.