Merval Pereira - O STF em seu domínio

O Globo

O STF tem que criar um mecanismo que evite conflitos desnecessários

Estamos numa situação em que, passada a maluquice de Bolsonaro, já está na hora de dar um passo atrás. Uma linha tênue, num caso desses, é possível poder concordar. Quando o Supremo abre uma porta, e em outras ocasiões passam soluções com as quais não concordamos, é um problema. O Supremo tem que criar padrões que ele mesmo tem que respeitar.

O STF tem que criar um mecanismo que evite conflitos desnecessários. Nos Estados Unidos chamam de rightness, em que a causa não está madura. O país tem uma diversidade de opiniões, e o Congresso reflete isso, é conservador e em determinados momentos retrógrado.

Se você não aceita a decisão do legislador, tem que mudar o legislador. Isto é, mudar o Congresso. Senão, no fundo, você não acredita na democracia. Na França, a aprovação do aborto na Constituição teve mais de 80% de votos. Aqui no Brasil, um ministro do Supremo disse em uma palestra que, aqui, nem voto para aprovar uma lei têm.

Em uma discussão elitista, estar convencido de que sabe o que será no futuro. Tenho certeza, por certo, de que, no futuro, todos nós seremos vegetarianos, ninguém vai comer carne, disse um ministro. O Supremo julga de acordo com o caso e a cara do freguês. O ministro da Justiça Ricardo Lewandowski foi a público dizer que a delação premiada vai esclarecer no caso Marielle.

Mas ele, quando ministro do Supremo, disse que as delações eram contaminadas por tortura psicológica. Usou a Vaza Jato no voto, e disse que sabia que não podia. Não foi garantista, mas quando anulou as condenações, adotou as do ministro Toffoli. Casuísmo, resultado de uma aplicação inadequada do ativismo judicial.

Portugal, Espanha, França aprovaram a descriminalização da maconha, e o aborto, na Constituição na frente de muitos estados americanos. Prisões alongadas, como a do Tenente-Coronel Mauro Cid, eram rejeitadas, mas aceitáveis na Lava Jato. Isto quer dizer que os ministros do Supremo querem ter o poder para julgar os políticos no STF.

O Supremo não quer o que o ministro Luis Roberto Barroso sugeriu certa vez, criar uma corte especial para os crimes de políticos. Vai criar um super-juiz, e nós vamos fazer o que?, criticaram ministros do STF. Quando criaram o Superior Tribunal de Justiça (STJ) na Constituinte, ficaram contra para não perder o poder. Hoje o STJ tem uma estrutura maior que o Supremo, que antes julgava tudo, e mais o que passou para o STJ.

A escolha do ministro do Supremo virou uma decisão sobre um juiz do tribunal penal político. É garantista, reconhece a política como atuação importante? É conflito de competência interna. Até o algoritmo está desmoralizado. Alguém que estivesse na posição de Bolsonaro, é razoável ser julgado por Moraes? Estaria definido como “Inimizade capital”, com toda razão.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal não se importam mais com o seu compromisso com os demais Poderes. O Direito pressupõe coerência, integridade. Se o Supremo dá o tom, o Judiciário vai atrás, de acordo com a conveniência do momento. Isso importa para garantir a segurança jurídica com as instituições decisivas. Não é possível que se decida que o resultado seja definido por inclinações pessoais.