Vera Rosa - A nova batalha entre o STF e os militares

O Estado de S. Paulo

Há divergências sobre a prisão de oficiais que souberam do plano de golpe e nada fizeram

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai punir o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros militares que armaram a trama golpista de 8 de janeiro de 2023. Trata-se de um desfecho dado como certo pela caserna. Nos bastidores, porém, integrantes do Alto Comando do Exército mostram preocupação com o julgamento de oficiais que, embora sabendo do plano para impedir a posse do então presidente Lula, nada fizeram.

Há no STF uma divergência em relação a esse ponto. Decano da Corte, o ministro Gilmar Mendes, por exemplo, classificou os depoimentos de ex-comandantes militares como “extremamente graves”. Não foi só: disse que quem participou de reuniões para organizar a ruptura institucional será alvo de processo neste semestre.

Na outra ponta, o ministro André Mendonça e outros magistrados dão sinais de que são contra a tese segundo a qual todo militar que soube das intenções golpistas de Bolsonaro e cruzou os braços se encaixa no crime de prevaricação e, portanto, deve ser preso. “Qualquer ação de golpe de Estado necessitaria da intervenção de forças militares”, disse Mendonça, que foi ministro da Justiça sob Bolsonaro.

Os depoimentos à Polícia Federal que revelaram os labirintos da intentona de 8 de janeiro desgastaram ainda mais a imagem das Forças Armadas, às vésperas dos 60 anos do golpe de 31 de março de 1964.

Depois do julgamento do Supremo, o Superior Tribunal Militar (STM) vai se debruçar sobre a situação dos oficiais e medidas disciplinares serão tomadas.

Braga Netto, candidato a vice de Bolsonaro em 2022, é um dos que estão na mira do STM. Ele chamou o então comandante do Exército Freire Gomes de “cagão”. Na versão do ex-chefe da Aeronáutica Carlos de Almeida Baptista Junior, o general disse que prenderia Bolsonaro se ele tentasse virar a mesa.

Em agosto de 2022, porém, Freire Gomes participou de uma reunião a portas fechadas, na casa de Baptista Junior, com o então comandante da Marinha, Almir Garnier, entre outros convidados. Estava irritado com o fato de o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, ter se reunido com os 27 comandantes das PMs para discutir a segurança das eleições. Dizia que, pela Constituição, quem comanda as PMs e as forças auxiliares é o Exército.

O tempo fechou e houve ali quem quisesse pedir a prisão de Moraes. Como se vê, muitas revelações ainda estão por vir, mas sobre um fato não há dúvida: desde 2020 Bolsonaro queria decretar uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no País. E o planejamento do golpe não ocorreu de uma hora para outra.