Carlos Pereira - Decisões judiciais e a democracia

O Estado de S. Paulo

A percepção de que o Judiciário age politicamente motivado é mais forte entre os perdedores

Para a maioria dos brasileiros, o que ocorreu no dia 8 de janeiro não foi uma tentativa de golpe. De acordo com o DataFolha, cerca de 65% da população interpreta que se tratou de ato de puro vandalismo. Como era de se esperar, a maior parte desses eleitores, 77%, tinham votado em Bolsonaro e 52% em Lula nas eleições de 2022.

Apenas 30% da população acredita ter sido uma tentativa de golpe, sendo que 46% dos eleitores de Lula e apenas 16% dos eleitores de Bolsonaro.

É muito mais fácil para o cidadão identificar e condenar atos de vandalismo, especialmente diante de imagens chocantes que retrataram a destruição de prédios públicos da praça dos três poderes em Brasília, do que desaprovar a intenção ainda não tão facilmente tangível de uma tentativa frustrada de golpe.

Independentemente de serem interpretados como vandalismo ou tentativa de golpe, o fato é que os atos ocorridos em 8 de janeiro não foram fruto do acaso ou de geração espontânea. Tiveram como principal motivação o não reconhecimento da legitimidade do resultado das eleições de 2022.

Por que parcela importante da sociedade não percebeu as eleições de 2022 como legítimas?

Em pesquisa experimental realizada um mês antes das eleições de 2022, eu e meus coautores, André Klevenhusen e Lúcia Barros, investigamos, com uma amostra representativa de cidadãos brasileiros, se eles percebiam decisões hipotéticas da Suprema Corte de condenar/absolver o candidato preferido/rejeitado como politicamente motivada.

Os resultados sugerem que geralmente as pessoas são mais propensas a perceber as condenações como politicamente motivadas do que as absolvições. Entretanto, quando as manipulações experimentais interagem com as escolhas eleitorais dos respondentes, apenas os eleitores de Bolsonaro percebem as decisões da Suprema Corte como politicamente motivadas, tanto quando ela condena Bolsonaro e/ou absolve Lula.

Este resultado indica que a falta de confiança na Justiça entre os eleitores de Bolsonaro decorre das recentes mudanças de interpretação do Supremo, especialmente em relação ao início do cumprimento da pena e da anulação das condenações de Lula por reinterpretar que Curitiba não era a jurisdição adequada para julgá-lo, mesmo já tendo havido inúmeras decisões anteriores do próprio Supremo Tribunal em sentido contrário.

De forma similar, os eleitores de Lula ainda hoje enxergam motivação política nas suas condenações judiciais.