César Felício - Opinião pública venceu aliança entre bolsonaristas e corporativismo em decisão sobre Brazão

Valor Econômico

Prisão de deputado suspeito de mandar matar Marielle Franco foi mantida pelo plenário da Câmara por 277 votos a 129

Entre a vontade do Congresso de derrotar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em uma questão de forte caráter corporativo e o temor da opinião pública, a Câmara dos Deputados nesta quarta-feira optou pela cautela. Por 277 votos a 129, foi mantida a prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), apontado pela Polícia Federal como mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco em março de 2018.

O resultado foi praticamente a transposição, guardada a devida proporção dos 39 votos a 25 registrados na Comissão de Constituição e Justiça horas antes.

"Se dependesse da maioria dos deputados, a posição seria contra a manutenção da prisão. Mas o voto aberto pesa", comentou, momentos antes da votação, um dos 25 deputados da CCJ que ficou contra a aprovação do parecer do deputado Darci Matos (PSD-SC) que manteve a prisão de Brazão.

O ambiente de incerteza no plenário era grande e a apreensão dos deputados do Psol, partido de Marielle, era extrema. Havia muito receio do contágio da questão pela polêmica envolvendo o dono da rede social X, Elon Musk.

O fio condutor entre os dois assuntos é o fato de Musk ter atacado o ministro Alexandre de Moraes, responsável pela ordem de remoção de conteúdo de diversos perfis da rede e do mesmo Moraes ser o relator do processo de Brazão no Supremo. A base bolsonarista assumiu a defesa de Brazão em nome da manutenção das prerrogativas parlamentares, que teriam sido atingidas pela ordem de prisão preventiva de um deputado em exercício do mandato.

Um dia antes do exame da prisão de Brazão, uma tentativa extra pauta na CCJ para promover uma audiência pública de emergência com jornalistas ligados a Musk foi rejeitada por apenas dois votos. Eram necessários 34 votos e conseguiram 32. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) decidiu criar um grupo de trabalho para elaborar um projeto sobre redes sociais, o que na prática significou a destituição do deputado Orlando Silva (PC do B-SP) da posição de relator do tema.

O parlamentar exercia essa posição em relação ao PL 2630, sobre redes sociais, que tramitava já há quatro anos. De forma quase simultânea, o líder do União Brasil, deputado Elmar Nascimento (BA), que é ligado a Lira e pretende sucedê-lo, se posicionou a favor de Brazão.

Como medida da força de Bolsonaro no plenário o resultado foi ruim para ele. Brazão teve 1 voto a menos do que Daniel Silveira conseguiu em 19 de fevereiro de 2021. Silveira está preso até hoje, depois de ter incitado a população a agredir fisicamente ministros do Supremo. Como demonstração de força do Supremo 277 votos, apenas 20 a mais do que o mínimo necessário, também ficou longe de ser eloquente. Há três anos e dois meses 364 parlamentares concordaram com a manutenção da prisão do então deputado. O que o placar deixou claro é que o corporativismo e polarização ideológica encontram seus limites diante do mais escandaloso crime político da história recente do Brasil.

O peso da memória de Marielle Franco está refletido em uma das exposições nos murais da Câmara, justo no corredor que liga os gabinetes dos deputados ao plenário da casa. Lá estão fotos das vítimas de crimes políticos de alto impacto nas últimas décadas, como Maria Margarida Alves (1983), Chico Mendes (1988) e Dorothy Stang (2005). A maior foto era a de Marielle, único desses assassinatos que envolve, suspeita-se, um deputado federal.