Prisão de deputado suspeito de mandar matar Marielle Franco foi mantida pelo plenário da Câmara por 277 votos a 129
Entre a vontade do Congresso de derrotar o
ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em uma
questão de forte caráter corporativo e o temor da opinião pública, a Câmara
dos Deputados nesta quarta-feira optou pela cautela. Por 277 votos a
129, foi mantida a
prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), apontado
pela Polícia Federal como mandante do assassinato da vereadora Marielle
Franco em março de 2018.
O resultado foi praticamente a transposição, guardada a devida proporção dos 39 votos a 25 registrados na Comissão de Constituição e Justiça horas antes.
"Se dependesse da maioria dos deputados,
a posição seria contra a manutenção da prisão. Mas o voto aberto pesa",
comentou, momentos antes da votação, um dos 25 deputados da CCJ que ficou
contra a aprovação do parecer do deputado Darci Matos (PSD-SC) que
manteve a prisão de Brazão.
O ambiente de incerteza no plenário era
grande e a apreensão dos deputados do Psol, partido de Marielle, era
extrema. Havia muito receio do contágio da questão pela polêmica envolvendo o
dono da rede social X, Elon Musk.
O fio condutor entre os dois assuntos é o
fato de Musk ter atacado o ministro Alexandre de Moraes,
responsável pela ordem de remoção de conteúdo de diversos perfis da rede e do
mesmo Moraes ser o relator do processo de Brazão no Supremo. A base
bolsonarista assumiu a defesa de Brazão em nome da manutenção das prerrogativas
parlamentares, que teriam sido atingidas pela ordem de prisão preventiva de um
deputado em exercício do mandato.
Um dia antes do exame da prisão de Brazão,
uma tentativa extra pauta na CCJ para promover uma audiência pública de
emergência com jornalistas ligados a Musk foi rejeitada por apenas
dois votos. Eram necessários 34 votos e conseguiram 32. O presidente da Câmara
dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) decidiu criar um grupo de trabalho
para elaborar um projeto sobre redes sociais, o que na prática significou a
destituição do deputado Orlando Silva (PC do B-SP) da posição de
relator do tema.
O parlamentar exercia essa posição em relação
ao PL 2630, sobre redes sociais, que tramitava já há quatro anos. De forma
quase simultânea, o líder do União Brasil, deputado Elmar Nascimento
(BA), que é ligado a Lira e pretende sucedê-lo, se posicionou a favor de
Brazão.
Como medida da força de Bolsonaro no plenário
o resultado foi ruim para ele. Brazão teve 1 voto a menos do que Daniel
Silveira conseguiu em 19 de fevereiro de 2021. Silveira está preso até hoje,
depois de ter incitado a população a agredir fisicamente ministros do Supremo.
Como demonstração de força do Supremo 277 votos, apenas 20 a mais do que o
mínimo necessário, também ficou longe de ser eloquente. Há três anos e dois
meses 364 parlamentares concordaram com a manutenção da prisão do então
deputado. O que o placar deixou claro é que o corporativismo e polarização
ideológica encontram seus limites diante do mais escandaloso crime político da
história recente do Brasil.
O peso da memória de Marielle Franco está refletido em uma das exposições nos murais da Câmara, justo no corredor que liga os gabinetes dos deputados ao plenário da casa. Lá estão fotos das vítimas de crimes políticos de alto impacto nas últimas décadas, como Maria Margarida Alves (1983), Chico Mendes (1988) e Dorothy Stang (2005). A maior foto era a de Marielle, único desses assassinatos que envolve, suspeita-se, um deputado federal.
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