O Estado de S. Paulo
Participantes do debate público no País recorreram nos últimos anos à intimidação judicial
“Por que você está exigindo tanta censura no
Brasil?”, perguntou o bilionário Elon Musk, dono do X, antigo Twitter, a
Alexandre de Moraes, ministro do STF e presidente do TSE, em uma postagem na
própria rede social. Em seguida, Musk ameaçou reverter a suspensão de perfis
banidos por decisões judiciais e, em última instância, fechar o escritório do X
no Brasil.
A mais recente diatribe do sul-africano foi motivada pela divulgação, na semana passada, de um pacote de e-mails internos do Twitter revelando exigências e decisões ilegais por parte de autoridades brasileiras, em especial do TSE, que resultavam em invasão de privacidade, censura prévia e pesca probatória contra indivíduos por motivação política. Detalhe: foi o próprio Musk quem entregou os e-mails, que estão sendo chamados de “Arquivos do Twitter”, aos jornalistas que os divulgaram.
A censura está instalada na paisagem política
do Brasil, nisso Musk tem razão. Porém, chegamos a esse ponto não por
voluntarismo de juízes como Moraes, como faz crer o empresário, mas porque a
sanha por amordaçar adversários conta com a conivência e com o incentivo de
protagonistas do debate público de todo o espectro político há anos.
O fenômeno da censura judicial ganhou força a
partir de 2002, com a aprovação do novo Código Civil, que abriu brecha para a
proibição preventiva de conteúdos que pudessem atingir a “honra, a boa fama ou
a respeitabilidade” de alguém.
Já os crimes contra a honra previstos no
Código Penal são usados como vingança e como estímulo à autocensura contra
oponentes ideológicos. Para isso contribuem juízes de primeira instância
totalmente despreparados para equilibrar direitos às vezes conflitantes como
privacidade e honra, de um lado, e direito à informação e à livre expressão, do
outro.
Juízes que agora encontram em decisões
censórias da cúpula do Judiciário um novo incentivo.
Se o ministro Alexandre de Moraes exige
“tanta censura”, como alega Elon Musk, isso ocorre porque, ao longo das últimas
décadas, políticos, jornalistas, influenciadores, acadêmicos e outros
participantes do debate público no País recorreram à intimidação judicial para
enfrentar acusações ou vencer discussões políticas.
O problema não está confinado a este ou
àquele campo ideológico, mas reside em uma dificuldade estrutural de lidar com
a liberdade de expressão.
Interessante, mas superficial. Entrar na Justiça é um direito de qualquer cidadão. E o Judiciário em princípio não deve ser censor.
ResponderExcluirA direita é mais agressiva.
ResponderExcluir