Eliane Cantanhêde - Até julho? Será?

O Estado de S. Paulo

Reforma tributária: ‘cashback’ para pobres, descontos para produtos caros e profissionais ricos

O presidente Lula entrou em ação, o clima político melhorou e a regulamentação da reforma tributária foi, enfim, entregue ao Congresso com um sistema mais justo, mas com privilégios mal explicados. Se o governo demorou tantos meses até um consenso interno, imagine-se como vai ser a negociação com Câmara, Senado, governadores, prefeitos e os demais setores da economia. O senador Rodrigo Pacheco e o deputado Arthur Lira se comprometem a fechar a votação até 17 de julho, antes do recesso parlamentar. Dois meses? Será?

O tempo todo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, assumiu uma postura negociadora e pragmática, até acusada de liberal (positiva para o mercado, mas palavrão para o PT), mas compromisso com políticas sociais e uma “tributação mais justa”. Assim, a regulamentação contém alíquota zero para 15 produtos da cesta básica, 40% da alíquota-padrão para áreas como saúde, educação e transporte e um “cashback”, com devolução de 50% em dinheiro do que os consumidores mais pobres pagam em gás, luz e água.

De outro lado, porém, há um desconto de 30% para profissionais liberais, como advogados, engenheiros, veterinários, arquitetos... Há, por exemplo, advogados “de porta de cadeia” e os que ganham fortunas de clientes de colarinho-branco e o privilégio já está sendo alvo de provocação: “Ué! O governo não reclamou tanto da PEC do Quinquênio (para promotores e juízes)?” E, entre os 14 tipos de alimentos com desconto de 60%, há crustáceos, peixes, carne bovina, suína e ovina, sem excluir produtos das mesas mais ricas, como a “picanha” que Lula prometeu com a cervejinha gelada de fim de semana.

Haddad, que deixou os livros em São Paulo e mergulhou na articulação com o Congresso, foi até Lira e depois a Pacheco, tirou fotos sorridente e foi só elogios, inclusive a Lula, ao anunciar o envio da proposta. Lembrando que esse é só mais um passo numa maratona. Semana que vem tem feriado numa quarta-feira – logo, feriadão – e todas as negociações e votações têm de ser em maio, junho e metade de julho.

O Congresso aprovou a reforma tributária para consumo, mas falta a segunda parte, da renda. E agora o governo enviou a regulamentação do IVA e dos dois novos impostos, o federal e o estadual e municipal, mas falta uma segunda regulamentação ainda da primeira parte da reforma, sobre o comitê gestor e da distribuição dos recursos. Resumo da ópera: a reforma era indispensável e a regulamentação é a possível, mas ainda há muita negociação, pressão e, claro, críticas. O tempo está correndo...