Folha de S. Paulo
STF parece prestes a mudar mais uma vez o
alcance do foro especial para políticos
Ao que tudo indica, o STF vai
mais uma vez mudar seu
entendimento sobre o alcance do foro especial para políticos. Por
mais que eu tente, não consigo afastar a ideia de que os ministros buscam
ampliar a jurisdição do Supremo sobre governantes e parlamentares como forma de
magnificar seu próprio poder. Compreensível no contexto de diversas quedas de
braço entre as instituições, mas censurável. O Judiciário deveria ser o mais
técnico e menos guloso dos Poderes.
Idealmente, não deveria haver diferenças no tratamento jurídico dispensado a políticos e demais cidadãos. Numa república de iguais, deveríamos cruzar com o chefe de governo empurrando seu próprio carrinho de compras no supermercado. Tais cenas ocorrem em alguns países do norte da Europa.
Como por aqui nunca foi difícil juntar um
juiz e um delegado, seja para proteger o cacique local, seja para prejudicar a
oposição, acabamos criando um complexo sistema de desaforamento, que abarca
milhares de cargos públicos. A ideia é que, ao deslocar o julgamento para uma
corte colegiada, diminui-se o espaço para o arbítrio. O aparente
envolvimento do chefe da Polícia Civil no assassinato de Marielle
Franco mostra que há razões para paranoia.
Toda regra, porém, traz as sementes de sua
perversão. Políticos logo aprenderam a manipular o sistema. Com renúncias e o
questionamento de competências, encontraram formas de atrasar os processos até
a prescrição. O foro especial
ficou conhecido como foro privilegiado, sinônimo de impunidade. Mas,
de novo, nada é tão simples. Devido a uma outra patologia do Judiciário
brasileiro, que é a incapacidade de manter a estabilidade jurídica, o único
megaescândalo de corrupção que não acabou em anulações maciças foi o mensalão,
julgado originariamente no Supremo. Não porque o STF seja melhor do que outras
cortes, mas simplesmente porque não há instância superior a ele que possa rever
tudo.
Pois é.
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