Bombas fiscais conjugadas com instabilidade do cenário externo precipitam retorno de Haddad ao Brasil
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad,
antecipou sua volta ao Brasil em meio ao impacto da redução da meta fiscal do
próximo ano e das pautas-bomba no Congresso que ameaçam ainda mais as contas do
governo numa conjuntura externa dificultada pela trajetória dos juros nos
Estados Unidos e a instabilidade provocada pelo conflito no Oriente Médio.
A última das bombas fiscais foi a aprovação na quarta-feira, pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, da proposta de emenda constitucional que garante a juízes, procuradores, defensores públicos, delegados, auditores da Receita e advogados públicos e um sem número de categorias do serviço público um aumento de 5% a cada cinco anos de trabalho, sem qualquer avaliação de desempenho ou mérito.
Trata-se de um penduricalho aprovado em 1964
que foi extinto em 1999, sobreviveu em alguns Estados mas só acabou mesmo
quando uma portaria do Conselho Nacional de Justiça assim o determinou em 2006.
De lá pra cá, as carreiras, lideradas pelo Judiciário, têm pressionado por seu
retorno com o argumento de que o salário de entrada ficou próximo daquele de
saída. A reduzir o de entrada, propuseram um escalonamento que reajustará em
até 35% os vencimentos até o topo da carreira sem nenhum parâmetro de mérito.
Num país com universidades federais em greve a reivindicar equiparação com as
condições do Judiciário, a aprovação desta PEC teria um efeito devastador.
Foi mais um capítulo do morde e assopra entre
Congresso e Judiciário. A PEC é de autoria do presidente do Senado, Rodrigo
Pacheco (PSD-MG) e é relatada pelo ex-líder do governo Jair Bolsonaro na Casa,
Eduardo Gomes (PL-TO), que acolheu 36 emendas ao projeto responsáveis por
ampliar em mais de 20 vezes seu impacto fiscal.
No dia anterior, o Senado havia aprovado a
PEC das drogas, que confronta a maioria formada no Supremo Tribunal Federal
sobre o tema. Deste assopro, porém, sobrou uma mordida para o contribuinte. Se
aprovada, a PEC do quinquênio teria um impacto de R$ 42 bilhões sobre o
Orçamento.
De autoria de Pacheco, PEC é parte do morde e
assopra com Judiciário
A bancada governista foi contrária mas só
conseguiu reunir sete votos, dois dos quais da oposição. A PEC foi aprovada na
comissão por 18 votos. Há chances de que não passe no plenário porque o governo
conta com votos na oposição para barrá-la, caso dos senadores Oriovisto
Guimarães (Podemos-PR), Eduardo Girão (Novo-CE) e Hamilton Mourão
(Republicanos-RS).
A esta PEC do quinquênio juntam-se as ameaças
decorrentes da corda esticada entre o presidente da Câmara, Arthur Lira
(PP-AL), e o Palácio do Planalto, com impacto sobre a votação do veto
presidencial de R$ 5,7 bilhões, sobre as isenções do programa para o setor de
eventos (Perse) de mesmo valor e sobre a pauta mais relevante de todas, a
regulamentação da reforma tributária. As mais de 200 frentes parlamentares que
deverão atuar nesta votação ameaçam desvirtuar a maior vitória legislativa
deste governo.
No mercado crescem cobranças no sentido de
que, atingido teto da busca de equilíbrio fiscal pela receita, o governo faça
cortes de gastos. A conjuntura política, porém, os dificulta. Haddad esbarrou
numa muralha ao propor a reoneração da folha das prefeituras em pleno ano de
eleições municipais.
Das heranças do governo passado, aquela que a
equipe econômica mais gostaria de reverter é a reforma nos benefícios da
carreira militar que acabaram por zerar os advindos da reforma do sistema de
pensões. Hoje a União gasta R$ 43,9 bilhões para 300 mil militares da reserva e
pensionistas e R$ 46,5 bilhões para 680 mil servidores aposentados civis, mas o
risco de se mexer nesse tema com o golpismo bolsonarista ainda insepulto é
gigante.
Pois é.
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