Míriam Leitão - Lira justifica decisões sobre redes sociais

O Globo

Presidente da Câmara diz que não estava procrastinando para derrubar o PL, mas que o projeto não teve apoio entre os parlamentares

O presidente da Câmara, Arthur Lira, garante que é a favor da regulamentação das redes sociais e que, em 30 ou 40 dias, o grupo de trabalho terá uma proposta. Ele defende sua decisão de abandonar o PL das Redes Sociais afirmando que ele não seria aprovado. “Não tem apoio, o que eu vou fazer com ele? Diga. Votar a pulso?” disse ele, rebatendo críticas à sua decisão, inclusive as que eu mesma fiz. Segundo Lira, a Câmara tem a “bancada cibernética”, que “defende os interesses das redes sociais, mas se esconde por trás da versão de defesa da democracia, da liberdade de expressão, para votar contra”.

O projeto de lei que regulamenta as redes sociais foi aprovado no Senado e está na Câmara há anos. O deputado Orlando Silva (PC do B-SP) fez um trabalho minucioso de relatoria, ouvindo vários especialistas sobre os pontos mais complexos. Chegou a ser votada a urgência mas, no dia seguinte, houve uma forte reação e Arthur Lira tirou de pauta.

— Quando eu assumi, o Orlando já era o relator desse projeto, indicado pelo Rodrigo Maia. Esse projeto nunca conseguiu andar. Mantive a relatoria e fortaleci o Orlando com todos os líderes. Fizemos inúmeras reuniões na residência oficial e na Câmara. Conseguimos a duras penas e com muito acordo votar a urgência. Mas, quando foi para o mérito, quem votou a urgência foi trucidado pelas redes sociais, pelo Google, pelo Instagram, pelo Twitter, pelo Tik Tok, por todo mundo que era contra a matéria. Houve uma pressão contra os deputados e, no outro dia, a gente não tinha sequer maioria simples. O próprio Orlando pediu para tirar essa matéria de pauta porque ela ia ser derrotada — afirma o presidente da Câmara.

Ele lembra que, na época, a reação enfrentada pelos congressistas foi tanta que ele chegou a ir ao STF.

— Pode pegar a votação da urgência e ver o refluxo que teve no dia seguinte, porque os parlamentares foram agredidos nas redes. Eu fiz essa denúncia no Supremo. Os representantes das redes sociais foram chamados lá. Fiz a denúncia de interferência, de coação, de invasão de rede, de abuso de poder econômico. Não foi fácil, não. Eu acho que hoje o clima com elas é um pouco diferente, mas a gente tem que ajustar um texto que não radicalize tanto.

Perguntei ao deputado em que ponto o projeto radicalizou. Ele disse que o projeto tinha ficado pesado, com muitos acréscimos, e que acabou ficando inteiramente diferente do que saiu do Senado. Mas não apontou nenhum ponto específico.

— Não pode ser radical nem para um lado, nem para o outro. Nem ser permissivo, em que tudo é possível, nem restritivo em que nada pode, tudo é monitorado, consultado.

Ele admite que, enquanto isso, o Supremo pode tomar decisões, votando o artigo 19, do Marco Civil da Internet. E que, se o STF decidir vale a decisão do Supremo, enquanto não houver uma decisão legislativa. Perguntei se a Câmara não está abrindo mão de sua prerrogativa e do seu poder de legislar.

— Com esse projeto não adianta a gente ficar com rubor na cara, envergonhado. Não tem apoio, o que eu vou fazer com ele? Diga. Votar a pulso?

Ele nega que o assunto foi partidarizado. Segundo ele, há parlamentares em partidos diversos, de centro e de direita, que são contra. Discordou do que eu havia dito em comentário, que ele usou uma técnica de procrastinação. Segundo Lira, todos os assuntos que foram para Grupo de Trabalho acabaram avançando.

— Grupo de trabalho é diferente de comissão em que você tem que nomear quem é a favor e quem é contra. No GT, o indicado pelo partido vai tentando resolver o problema. Todo mundo mais ou menos focado. No fim, basta apensar ao projeto 2630 e enviar de volta para o Senado. Ele teria de qualquer maneira que voltar ao Senado, porque mudou muito. Não é pouco não, é muito.

A volta do debate agora foi no meio do que Arthur Lira define como “esse tumulto todo”.

— Os líderes viram, é impossível, não tem apoio na Casa. Ele está carimbado. Foi taxado de lei da censura, de lei da mordaça. Diferente do que possa ter parecido, do que possa ter saído na imprensa, nessa polarização ridícula, esse assunto teve meu máximo empenho.

Ponderei que foi taxado de censura pela extrema direita, que não quer regulamentação alguma, porque vive e cresce exatamente na falta de lei das redes sociais.