William Waack - O STF na briga de rua

O Estado de S. Paulo

O grande problema é a perda de credibilidade de instituições tradicionais

Não há um vitorioso à vista e nem um final previsível no embate que mais recentemente assumiu a forma Musk versus governo brasileiro/STF. Pois o que falta são respostas a duas perguntas de enorme abrangência. A primeira delas: o que é fake news? A tramitação de matéria sobre o assunto no Legislativo já havia empacado em torno dessa questão bem antes de o presidente da Câmara ter usado o embate Musk/STF para começar tudo de novo.

A rigor não há uma definição jurídica absolutamente hermética – a não ser em casos pontuais. Depois de o Legislativo ter enterrado o voto impresso, o TSE declarou “fake news” acusar de fraudulento o sistema de urnas brasileiro. Pode-se discutir se essa decisão foi “política”, mas ela parava em pé.

Não só os incansáveis advogados de direito eleitoral debatem onde está a separação perfeita, clara e incontestável entre o que é opinião, o que é interpretação, o que é manipulação e o que é pura invenção e mentira. O debate obviamente tem como fundo o conceito de liberdade de expressão.

A segunda questão que hoje não tem resposta é também conceitual e dela depende a primeira. Quem é o guardião da veracidade objetiva dos fatos? Grande parte da relevância de “fake news” está associada à perda dessa função por parte de instituições tradicionais, como Judiciário e imprensa.

É nesse eixo que está atualmente a briga entre Musk e o governo brasileiro/STF. Musk milita numa corrente no espectro político que vê a atuação política do STF como favorecimento de força antagônica. Sim, o STF teve papel relevante em defender instituições democráticas sob ataque de quem Musk está associado, mas hoje a “excepcionalidade” de suas posturas é que se transformou em “novo normal”.

O problema, portanto, é institucional na sua maior expressão. Um bilionário engajado na luta política e que oscila entre a maluquice e a genialidade pode-se dar ao luxo de contestar o topo do Judiciário brasileiro pelo fato de instituições tradicionais terem perdido sua condição de “guardiãs”.

Passaram a serem vistas (junto da imprensa) como parte atuante das disputas políticas, com um “lado”. Especialmente no Brasil é tênue a noção de um centro democrático equilibrado e no qual as instituições tenham um papel… institucional.

A plataforma “X”, que Musk adquiriu, é apenas uma entre outras nas quais o que é “certo” ou “errado”, “verdadeiro” ou “falso”, depende exclusivamente da capacidade de mobilização e aglutinação de grupos organizados. E de circunstâncias políticas voláteis e de difícil controle.

O que o STF jamais poderia ter virado é parte de briga em rede social.