Vinicius Torres Freire – A conspiração da dívida

Folha de S. Paulo

Governadores, empresas e Congresso querem ajudar a quebrar o governo

Os governadores do Nordeste também querem dinheiro do governo federal. Querem parte maior dos impostos federais e alguma ajuda para dar um jeito de parcelar precatórios e alongar dívidas com bancos (quer dizer: o governo federal teria de colocar algum tutu aí, pois apenas prorrogar o pagamento é calote).

Era previsto e previsível. Os governadores do Sul e do Sudeste queriam deixar de pagar parte da dívida com a União. Por ora, a oferta de Fernando Haddad é trocar a redução dos juros dessa dívida por mais investimento em ensino técnico. Mas Sul e Sudeste querem mais, Minas Gerais e Rio de Janeiro em particular.

Nada disso faz sentido, claro. Os governadores não estão nem aí, mesmo que alguns deles sejam possíveis candidatos a presidente. Na melhor das hipóteses, trata-se de mesquinharia provinciana, para recorrer a uma qualificação gentil.

Juntam-se à fila de empresas e setores econômicos que querem socorro do governo. No caso dos governadores dos estados, são todos ou "liberais", amigos da onça da "responsabilidade fiscal", ou partidários de Luiz Inácio Lula da Silva. Mas não estão nem aí, repita-se, se o país vai à breca.

Se estados não pagam dívidas com a União ou recebem auxílios e ficam com mais impostos federais, dívida e déficit federais aumentam, tudo mais constante.

A dívida do governo federal está aumentando, sem sinal ainda de quando vai ficar estável em relação ao tamanho da economia (como proporção do PIB). Quanto mais dívida, menor será a baixa das taxas de juros básicas (se tanto, se é que vão baixar muito mais); maior será o pagamento de juros.

Os governadores do Nordeste dizem que Sul e Sudeste receberam uma oferta de Haddad. Que perderam receita com a redução do ICMS de energia, combustíveis etc., lei patrocinada pelo governo de Jair Bolsonaro.

A exposição de motivos não altera o problema: não há dinheiro. É verdade que a dívida e as contas de estados como Rio de Janeiro e Minas Gerais, em especial, são enormes e teratológicas; que recebem prêmios pela irresponsabilidade contumaz e pela incompetência de sempre.

A emenda desse soneto horroroso não justifica a redondilha dos governadores nordestinos. Se a dívida federal aumentar ainda mais, o país inteiro vai padecer com juros mais altos etc.

Os municípios já levaram dinheiro no ano passado. As prefeituras de cidades pequenas agora devem deixar de pagar a maior parte da contribuição patronal que devem ao INSS.

Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, é um dos líderes da campanha de doação de dinheiro para estados e municípios, se por mais não fosse porque é candidato ao governo de Minas em 2026.

Empresas brigam pela manutenção de subsídios e isenções tributárias variados. Alguns setores querem socorro do governo federal, ajuda nova ou a manutenção injustificável de reduções de impostos que receberam na epidemia (ou muito antes). O Congresso dá uma força, inclusive a bancada dita governista ou de esquerda.

Para não sujar a sua barra, Lula faz que não é com ele. Ao contrário, diz também que quer gastar mais, inclusive propondo mais dinheiro para a notória indústria naval, que quebra recorrentemente, ou para obras da Petrobras, talvez refinarias superfaturadas e ineficientes. É um incentivo, portanto, para a romaria de pedintes privilegiados que se forma diante do Planalto, de resto com apoio de ministros, petistas ou do centrão.

Haddad tenta fazer mágicas e milagres; já colocou na gaveta outras ideias de conter o gasto. Dificilmente terá mais aumento de impostos, como disse Simone Tebet. O caldo fiscal iria decerto começar a engrossar em 2025. Já começaram a colocar mais farinha na panela em 2024.