Deborah Bizarria - Cashback é melhor que isenção

Folha de S. Paulo

Políticas mal projetadas podem favorecer interesses específicos e prejudicar a equidade

O sistema tributário brasileiro, como bem sabemos, é um labirinto de complexidades. Além de termos uma alta carga, as múltiplas alíquotas aplicadas de forma distinta para produtos e estados diferentes geram uma distorção palpável no mercado. As empresas passaram a tomar decisões baseadas mais em vantagens fiscais do que em eficiência operacional. Este cenário faz com que a necessidade de uma reforma tributária seja mais urgente do que nunca.

Nesse contexto, a promulgação da Emenda Constitucional 132 que substitui cinco tributos disfuncionais por um IVA Dual de padrão internacional é um enorme progresso. No entanto, a preservação da isenção total para a cesta básica, uma política tradicional, e consequente enfraquecimento do sistema de cashback, uma proposta mais inovadora e direcionada, mostra como os interesses políticos ainda moldam as decisões cruciais.

O modelo de isenção fiscal para itens básicos, apesar de suas boas intenções, muitas vezes promove a desigualdade de duas maneiras. Primeiramente, pessoas com maior renda, que consomem mais e produtos de qualidade superior, acabam se beneficiando mais dos descontos fiscais do que os mais pobres. Um estudo do Banco Mundial publicado em 2023 corrobora essa constatação.

Em segundo lugar, na cadeia de produção de alimentos, tanto produtores quanto mercados tendem a absorver parte da redução de impostos como lucro adicional, especialmente as empresas com mais influência no mercado. Assim, a redução esperada nos preços finais para os consumidores geralmente é menor do que o total da isenção fiscal.

O modelo atual de isenção tributária, ao definir de forma arbitrária quais produtos são considerados essenciais, acaba complicando o sistema tributário e abrindo brechas para manipulações e favorecimentos indevidos. Isso frequentemente inclui na lista de isentos itens como leite condensado, salmão e queijos caros em alguns estados, demonstrando como políticas mal projetadas podem favorecer interesses específicos e prejudicar a equidade e a eficiência fiscal.

Em contraste, o sistema de cashback, que reembolsa uma porcentagem do valor gasto em compras ao informar o CPF durante a transação, oferece uma abordagem mais direta e equitativa. Esse reembolso pode ocorrer imediatamente como desconto, ser creditado em conta-corrente, ou adicionado a benefícios sociais, favorecendo principalmente famílias de baixa renda ao mitigar o impacto dos impostos indiretos em seus orçamentos.

O sucesso do programa "Devolve ICMS" no Rio Grande do Sul ilustra bem a eficácia desse tipo de política. Esse programa aumentou a renda mensal das famílias beneficiadas em 16%, melhorando significativamente suas condições de vida com maiores gastos em alimentos e remédios. A devolução média de R$ 37,81 por mês impulsionou um aumento de consumo de R$ 32,47, com a maior parte desses gastos concentrada em supermercados, açougues e padarias, além de uma parcela significativa em farmácias. O programa beneficiou 618 mil famílias, que receberam os valores por meio de um cartão cidadão, facilitando o acesso ao benefício e incentivando o consumo no comércio formal.

Assim, além dos estudos, essa experiência evidencia como o cashback não apenas apoia efetivamente os mais necessitados, mas também dinamiza a economia local. Ao invés de perpetuar um sistema de isenções que pode ser facilmente distorcido para beneficiar interesses particulares, o cashback oferece uma solução focada e direta que realmente atende às necessidades da população mais vulnerável.