Marcus André Melo - Tributação e eleições

Folha de S. Paulo

No folclore político, os destinos de George Bush ("read my lips: no new taxes" ["leia meus lábios: não haverá novas taxas"]) e de Margaret Thatcher (a "poll tax" [captação], que ela quis impor) foram selados por questões de tributação. Mas as evidências sobre os efeitos eleitorais de reformas tributárias não estão claras. Ahrens e Bandau (2024), em "The electoral consequences of taxation in OECD countries" ["As consequências eleitorais da tributação nos países da OCDE"], analisam a questão com dados abrangendo 30 países da OCDE em 50 anos (1970-2020). Concluem que os efeitos variam dependendo do imposto, se direto ou indireto. Mudanças no IVA, seja reduzindo ou aumentando as alíquotas, não tem impacto, enquanto as mudanças no imposto de renda de pessoas físicas (IRPF), sim.

Mas aqui os efeitos dependem da direção das mudanças: aumento de impostos impactam negativamente, enquanto cortes são premiados eleitoralmente. O estudo identifica também uma assimetria: aumentos de impostos geram reações mais intensas do que cortes. Ou seja, perdas de bem-estar têm maior peso do que ganhos da mesma magnitude.

O que podemos esperar do impacto eleitoral da reforma tributária (EC 132)? Provavelmente muito pouco. Trata-se, sobretudo, de reforma de impostos indiretos (fundidos no IBS e CBS) que não tem visibilidade para o eleitor devido à alta complexidade da questão. E não só aqui no Brasil, como mostram os autores. A reforma contempla também diretos: mudanças no IRPF que são infraconstitucionais além de IPVA (para barcos, aeronaves), IPTU e progressividade no imposto de transmissão. O estudo citado mostra que o impacto eleitoral da taxação do IR das empresas é nulo. Aqui provavelmente também o será. Muitas mudanças levarão anos para serem implementadas.

A invisibilidade do IRPF entre nós deve-se ao fato de que apenas uma fração do eleitorado é afetada e/ou tem compreensão de suas tecnicalidades. O que explica a costumeira falta de correção da tabela do IRPF; é geração de receita com baixo custo político. O aumento de impostos é quase invisível e ofuscado por questões como os reajustes salariais.

O impacto da reforma, no entanto, é potencializado por atingir categorias vocais de eleitores. Devido à pejotização no setor privado, o IRPF é um tributo concentrado nos funcionários públicos. Juntamente com setores afetados pela nova tributação do IPVA e heranças, este grupo tem impacto sobre formadores de opinião relevante e desproporcional a seu tamanho. Mas ainda assim diminuto. Mas a reforma cria ganhadores que não perdem nada: os eleitores que terão cashback. Isto importa politicamente.

A clareza de responsabilidade também. Quem é o dono da reforma? Como os autores mostram, é difícil­­­ reivindicar o crédito por reformas em governos de coalizão.