Hélio Schwartsman - Tabus petistas

Folha de S. Paulo

Interdição a discussões como desvincular benefícios previdenciários de salário mínimo dificulta busca por equilíbrio fiscal

Nas últimas semanas, economistas vêm mostrando, em colunas e entrevistas, que existem inconsistências graves no arcabouço fiscal brasileiro. As várias vinculações e indexações ao lado da política de valorização do salário mínimo fazem com que o Orçamento caminhe para tornar-se uma quimera. E isso ocorreria mesmo que o governo conseguisse aumentar "ad libitum" suas receitas.

Pelo sistema vigente, mais arrecadação resulta automaticamente em incremento dos gastos em educação e saúde; ganhos reais para o salário mínimo se transformam em fatias cada vez maiores de despesas obrigatórias. Não importa o que se faça, os gastos carimbados tomarão o espaço de todos os demais, incluindo aqueles que, sem ser obrigatórios, são indispensáveis, como pagar as contas de luz da administração. O crescente apetite de parlamentares por emendas só agrava o problema.

Os argumentos utilizados por esses economistas são aritméticos, de modo que, para negá-los racionalmente, seria necessário recorrer àquelas interpretações exuberantes (e erradas) dos teoremas da incompletude de Gödel, que transformariam a própria matemática em apenas mais um discurso (o do opressor!).

As dificuldades não passaram despercebidas à equipe econômica do governo. O problema é que nem Lula nem o PT podem ouvir falar em desvincular os investimentos em saúde e educação e menos ainda em desindexar os benefícios previdenciários do salário mínimo. Esses são assuntos tabu e a pena para quem blasfema é o opróbrio eterno.

A consequência disso é que os técnicos do governo tentarão mitigar o problema recorrendo a tecnicismos, como trocar "receita corrente líquida" por "receita líquida ajustada". Isso é muito ruim e até um pouco antidemocrático, já que esconde uma discussão necessária. O Orçamento público e debatido no Congresso existe justamente para que o país possa conhecer suas limitações financeiras e definir prioridades.