Motoboys passam fome e sede, e possuem o
dobro do índice geral de pressão alta
"Liberdade de contrato no trabalho
inclui ambas as partes envolvidas; uma tem tanto o direito de comprar quanto a
outra de vender trabalho. Não há base razoável, no que diz respeito à saúde,
para interferir na liberdade contratual, delimitando as horas de
trabalho." Este é o trecho de uma das mais desastrosas decisões da Suprema
Corte dos EUA. Em 1905, no caso
Lochner, a Corte decidiu contra uma lei de NY que proibia que
padeiros trabalhassem mais que 60 horas por semana ou 10 horas por dia.
Cento e dezenove anos depois, para setores uberizados, pouco mudou: 40% dos
entregadores de aplicativos trabalham mais de 60 horas por semana. Os dados são
da pesquisa da Unicamp, feita com 200 entregadores em Campinas, publicada
pelo The Intercept Brasil.
Outra faceta é a pejotização, com o Supremo e tudo. Em 85% das mais de 300 ações analisadas pela USP, ministros do STF afastaram sozinhos
competência da Justiça do Trabalho. Problemática também é a forma pela qual o
STF decide: os togados resolvem com mais rapidez casos trabalhistas do que
outros litígios (15,7% deles no máximo em um dia), indica pesquisa da FGV Direito SP.
Liberais preocupados com o déficit fiscal deveriam estar, igualmente,
preocupados com o desmantelamento da base tributária e com a pejotização de
quem se enquadraria como trabalhador. Acidentes de trabalho têm custo, piora na
saúde mental também, desigualdade de gênero e raça empacam o desenvolvimento da
economia. Quem ainda não entendeu que os padeiros de 1905 somos todos nós,
inclusive a dita classe intelectual precarizada pela inteligência artificial,
entendeu nada sobre o sentido do 1º de Maio.
Ok
ResponderExcluir