Bruno Carazza - Instituições não bastam se líderes as desrespeitam

Valor Econômico

Roberto Campos Neto coloca em risco a credibilidade do Banco Central ao pensar no seu futuro político

O desenvolvimento econômico e social de uma nação depende das suas instituições. Essa é a principal lição de uma corrente de pensamento econômico que teve suas origens na heterodoxia no início do século XX, com as críticas de Thornstein Veblen ao capitalismo, mas que foi incorporada ao mainstream após os trabalhos de nobéis como Ronald Coase, Douglass North, Elinor Olstrom e Oliver Williamson.

Em comum, institucionalistas de ambas as vertentes acreditam que as “regras do jogo” aprimoram as interações humanas e o funcionamento dos mercados. Baixos custos de transação, previsibilidade econômica e segurança jurídica estimulam o investimento e a produção. Abusos econômicos devem ser combatidos, enquanto a concentração de poder precisa ser contida com instâncias decisórias independentes, transparentes e técnicas.

Em diversos rankings internacionais que medem a qualidade das nossas instituições, o Brasil está muito abaixo do tamanho do nosso PIB. Mesmo que sejamos em breve a oitava economia do mundo, como alardeia o presidente Lula, no falecido ranking Doing Business do Banco Mundial, que media a qualidade do ambiente de negócios em dez diferentes dimensões, estávamos na 124ª posição em 2020.

Na edição 2023 do Democracy Index - computado pela revista The Economist levando em conta não apenas as condições do sistema eleitoral, o funcionamento do governo, a situação das liberdades individuais e a participação política da população - o Brasil marcou 6,7 numa escala de 10 pontos. Classificados como uma “democracia imperfeita”, ficamos em 51º no ranking, atrás do Uruguai (15º), Chile (25º) e Colômbia (55º).

Esse desempenho ruim nos comparativos internacionais não quer dizer que não estejamos aprimorando nossas instituições. Sobretudo após a Constituição de 1988, avançamos em diversas áreas, políticas e econômicas.

Esse progresso, porém, não se dá em ritmo compatível com o de outras nações em desenvolvimento. Para piorar, certos retrocessos - como o que se anuncia com a provável aprovação do PL do aborto - jogam por terra o trabalho de gerações. “É raro, mas acontece com frequência”, como diz o meme. Como se tudo isso não bastasse, há ainda o desserviço prestado por algumas autoridades contra as instituições que dirigem.

Nos próximos dias comemoraremos dois importantes marcos no processo de estabilização inflacionária brasileira: os trinta anos do Plano Real e o 25 º aniversário do sistema de metas de inflação. Trata-se de um longo processo de blindagem institucional da política monetária, que contou ainda com a vedação à participação de representantes do setor privado no Conselho Monetário Nacional e, mais recentemente, a concessão de mandatos para o presidente do Banco Central e seus diretores.

Todas essas medidas foram concebidas para proteger o combate à inflação da interferência indevida de políticos e agentes de mercado que possam se beneficiar das decisões tomadas por seus dirigentes. No entanto, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, não se cansa de colocar em risco a credibilidade da instituição que comanda.

Ainda durante o governo Bolsonaro, Roberto Campos Neto era frequentador habitual de churrascos na residência oficial do então presidente da República. Na eleição de 2022, RCN ainda cometeu o imperdoável erro de comparecer à sessão eleitoral vestido com a camisa da seleção brasileira, símbolo máximo dos bolsonaristas naquela época.

Já no governo Lula, logo após os atentados de 8 de janeiro de 2023, a atenta fotógrafa Gabriela Biló, da Folha de S.Paulo, flagrou o senador Ciro Nogueira (PP-PI) trocando mensagens num grupo denominado “Ministros Bolsonaro”, e na foto do celular foi possível identificar o nome do presidente do Banco Central como um de seus integrantes.

Todos esses episódios motivaram a identificação de Campos Neto com o campo bolsonarista, dando combustível para o embate levado a cabo por Lula contra a política monetária do Banco Central no primeiro semestre do ano passado.

Na semana passada, RCN reincidiu. Ao aceitar a homenagem da Assembleia Legislativa de São Paulo e o jantar oferecido pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), nome forte do bolsonarismo para 2026, Roberto Campos Neto dá novo gás a insatisfações e desconfianças, às vésperas da reunião do Copom que poderá pausar o ciclo de reduções da taxa de juros.

Ao colocar seus interesses pessoais acima da isenção exigida da autoridade monetária, Roberto Campos Neto não provoca apenas dúvidas sobre o mérito técnico das decisões tomadas pelo órgão, com reflexos óbvios nos mercados de juros e de câmbio.

O estrago provocado por demonstrações políticas do primeiro presidente do BC independente no Brasil abre um precedente perigoso, pois autoriza seus sucessores a também vestirem a camisa e a jantarem a portas fechadas com os políticos que os nomearam.

O custo de minar a credibilidade do Banco Central, construída a duras penas durante décadas, é muito maior do que a ambição de Roberto Campos Neto quanto a seu futuro político.