Eliane Cantanhêde - Aos ‘amigos’, tudo

O Estado de S. Paulo

Troca-troca: entra a Comissão de Mortos e Desaparecidos, sai da pauta a previdência dos militares

Depois de longa negociação, Planalto e Forças Armadas (FA), com mediação da Defesa, chegaram a um acordo que pode não ser o melhor, mas é o mais conveniente: o governo reabre a Comissão de Mortos e Desaparecidos e não se fala mais em mudança na previdência dos militares – pelo menos, por ora. Remexer o passado, com os implicados já na reserva ou mortos, é uma coisa; mexer no presente, com todos os interessados vivos e na ativa, é muito mais complicado.

Parecer da Defesa, de 2023, já era a favor da recriação da comissão, mas, antes de embarcar para a China, na sexta-feira, o comandante do Exército, general Tomás Paiva, disse à coluna que é preciso distinguir a Comissão de Mortos e Desaparecidos, criada no primeiro ano de governo de Fernando Henrique, da Comissão da Verdade, que vigorou nos anos de Dilma Rousseff. A que está de volta é a de FHC.

A Comissão da Verdade, segundo ele, “deixou muito ressentimento nas Forças Armadas, que achavam que não havia imparcialidade, que era revanche, porque só queriam punir um lado”. A que está sendo recriada tem “objetivo até humanitário”, de tentar buscar pistas sobre o destino de 144 combatentes contra a ditadura que continuam desaparecidos e, onde é cabível, ressarcir famílias. “Pais, filhos, irmãos, cônjuges têm o direito de saber o que ocorreu com seus entes queridos”, disse o general, lembrando que o Exército colaborou com buscas.

Ele não disse, mas parece claro que a negociação demorou quase um ano e meio porque setores do governo queriam a Comissão da Verdade, e as Forças Armadas, a de Mortos e Desaparecidos. Convencido de que é preciso cuidar bem dos “amigos”, de quem está ajudando depois de tantos problemas numa área sensível, o presidente Lula desempatou pró-FA.

E a previdência dos militares, um dos itens da proposta de corte de gastos? “Isto está fora da pauta”, diz o ministro da Defesa, José Múcio, que, como os três comandantes, soube pela imprensa e argumentou com Lula, que anunciou que não tocará isso adiante. Segundo o general Tomás, “o que as FA têm não é previdência, é sistema de proteção social, um sistema justo. Mexer nele pode inviabilizar a carreira militar”.

É uma questão para a área técnica discutir e a política decidir. O fato é que o torniquete da PF e da Justiça se fecha em torno de Jair Bolsonaro, generais, almirantes e coronéis, enquanto a extrema direita cresce no mundo e o ambiente econômico é instável. Além, claro, de uma comparação ardida: o Congresso abocanha bilhões em emendas, o Judiciário esbanja em supersalários e viagens extravagantes e o corte vai ser na previdência dos militares? Até poderia, ou deveria, mas não parece prudente.