Fernando Gabeira - Tributo à confusão

O Estado de S. Paulo

Um grande nível de caos existe não apenas no conjunto das leis tributárias, mas, principalmente, na cabeça das pessoas

A reforma tributária está sendo comemorada como um grande avanço. Os mais prudentes dizem que é uma reforma possível, longe da ideal.

Para mim, existem aspectos muito brasileiros em todo esse esforço. O que era destinado a superar a grande confusão tributária acabou resultando em algo muito confuso, apesar das melhoras. O que nos leva a suspeitar que um grande nível de caos existe não apenas no conjunto das leis, mas, principalmente, na cabeça das pessoas.

A primeira constatação aparece na maneira como querem simultaneamente uma ampla isenção e uma tarifa baixa. É evidente que, quanto maior o número de produtos excluídos da cobrança, isso vai refletir nos outros.

A solução mágica foi determinar uma tarifa máxima, de 26,5%. Uma vez determinado esse patamar, era possível incluir entre os isentos, por exemplo, a carne, inclusive os tipos mais caros, consumidos por pessoas de alta renda.

Eles conseguiram resolver a relação entre duas variáveis fixando apenas uma delas. É como dizer que só posso gastar R$ 5 mil por mês mas vou comer todos os dias em restaurantes e fazer uma viagem à Europa.

Nas discussões de reforma tributária que presenciei, foram muitas ao longo desses anos, sempre surgiu a questão ambiental. Agora, parece que levaram um pouco mais a sério, mas ainda assim decidiram incluir o carro elétrico no chamado imposto do pecado.

O raciocínio é este: as baterias depois de usadas são poluentes. Avariam o carro elétrico só depois de sair de circulação, abstraindo o tempo de uso.

Existe sempre algo de subjetivo na escolha dos produtos a serem isentados. Pessoalmente, não isentaria o açúcar e faria uma carga para que fossem taxados com ênfase os alimentos ultraprocessados.

Minha opinião é baseada em conselhos de médicos e nutricionistas. Mas parece que a questão da saúde pública não foi avaliada em profundidade.

Quando digo que a reforma tributária foi o maior avanço dado pelo Congresso, o faço com resignação. Não é possível esperar grandes saltos no Brasil de hoje.

O próprio governo se empenhou na questão da carne. Foi uma proposta de campanha de Lula da Silva, logo era preciso incluí-la na lista dos não taxados. O resultado real no preço da carne virá nos próximos anos, mas o ganho simbólico é imediato.

Não se pode criticar o governo por querer agradar seu eleitorado básico nem por tomar precauções para não ser suplantado nas próximas eleições.

Mas é possível duvidar da eficácia dessas táticas. Há alguma coisa no Brasil que vale a pena relacionar com a Inglaterra, apesar das diferenças.

Tive a oportunidade de presenciar o fim de um ciclo conservador e o início de uma era trabalhista, na eleição de Tony Blair. No período em que estiveram fora do poder, os trabalhistas se renovaram para conduzir o seu próprio ciclo.

O mesmo aconteceu agora, com a vitória nas últimas eleições. O Labour passou para estar pronto na alternância.

Muito possivelmente, no Brasil, a alternância entre conservadores e social-democratas também acontecerá. A diferença é que as forças fora do poder não se preparam nem se transformam para um novo ciclo.

Creio hoje, passados quase dois anos de novo governo, que vivemos esse problema. O período de travessia do deserto da esquerda não foi utilizado para uma renovação no mínimo de ideias.

O resultado de tudo isso potencialmente pode encurtar o ciclo. Há varias desvantagens de enfrentar uma nova batalha como se fosse a antiga. As circunstâncias são outras e as respostas à situação transformada são muito pobres, fora do lugar.

Por outro lado a incompreensão dos erros passados é muito perigosa diante de uma opinião pública cada vez mais exigente.

Episódios como a manutenção no cargo de um ministro das Comunicações indiciado pela Polícia Federal, a volta com todo o prestígio dos irmãos Batista, aparentemente favorecidos por uma medida provisória milionária, a demissão de três gerentes da Caixa Econômica que se colocaram contra uma compra de R$ 500 milhões de letras financeiras do Banco Master – tudo isso fortalece a visão de que nada mudou quando a esquerda estava fora do poder.

Por que existir mudanças da esquerda se a direita, por seu turno, continua mergulhada nos próprios erros?

É exatamente disso que estou falando. Não se trata de julgar nenhuma das duas forças, mas apenas constatar como são fiéis aos seus erros e como isso significa que não avançaremos muito, enquanto formos prisioneiros da polarização.

No momento, vivemos uma situação interessante na França. Houve uma unidade para vencer ou pelo menos barrar a ascensão da extrema direita. De uma certa forma, guardadas as proporções, foi o que aconteceu no Brasil nas eleições.

Passado o momento das comemorações, tanto aqui como lá, torna-se evidente que a motivação eleitoral não basta, isto é, não se trata apenas de derrotar o adversário.

É preciso ter um programa e realizar um bom governo para que o ciclo no poder seja mais longo, não por simples vontade de poder, mas para que haja tempo para realizar o projeto e provocar transformações duradouras, dessas que a própria alternância não consegue destruir.