Desequilíbrio das contas pode atrapalhar o
crescimento, nos levar a um cenário de juros altos e inflação fora da meta
É preciso que todos entendam que temos um
problema fiscal no Brasil e que esse desequilíbrio das contas pode atrapalhar o
crescimento, nos levar a um cenário de juros altos e inflação fora da meta.
Nesse cenário, todos perdem.
O Brasil tem hoje um déficit primário
estrutural (receita menos despesas do governo central sem incluir pagamento de
juros) por volta de 1% do PIB e, quando
se inclui o pagamento de juros, um déficit nominal de mais de 6% do PIB. Com
esses números, mesmo com crescimento da economia entre 2% e 2,5% ao ano, a
dívida bruta e a dívida líquida do setor público crescerão todos os anos neste
governo.
Terminaremos o atual mandato presidencial, em
2026, com a dívida bruta em 82% do Produto Interno Bruto (PIB), crescimento de
pelo menos dez pontos em relação a 2022. Esse ritmo de crescimento da dívida
não é sustentável no médio e longo prazos.
O ajuste fiscal necessário para colocarmos as dívidas bruta e líquida numa trajetória de queda é de pelo menos três pontos do PIB (R$ 350 bilhões) — e precisa ser feito ao longo dos anos. Fazer ajuste fiscal não é mágica. Envolve, necessariamente, aumento de receita e/ou corte de despesas.
No caso do Brasil, dadas as escolhas feitas
na nossa Constituição Federal de 1988, já definimos há mais de 35 anos que
seríamos um país de carga tributária elevada. Para nosso nível de renda per
capita, o Brasil tem uma carga de 32,4% do PIB, muito acima da média para a
América Latina, de 22%, e mais próxima da média da OCDE,
que inclui países muito mais ricos.
O Brasil não conseguirá fazer um ajuste
fiscal de três pontos do PIB apenas aumentando carga tributária. Algum aumento
da arrecadação é possível com a redução dos regimes especiais de tributação,
mas é difícil estimar quanto este ou qualquer outro governo conseguiria
arrecadar a mais com essas mudanças. Alguém acredita numa redução radical do
Simples? Ou mesmo no fim da Zona Franca de Manaus?
Há ainda uma peculiaridade nas contas
públicas no Brasil. Parte importante da despesa do governo federal — saúde,
educação e parte das emendas parlamentares — está vinculada ao crescimento da
receita. O crescimento mais rápido da arrecadação significa, necessariamente,
aumento mais rápido do gasto. Qualquer que seja o ajuste fiscal, será
necessário mexer nessas regras de vinculação da despesa à receita.
Adicionalmente, parte dos benefícios
assistenciais e o piso da Previdência
Social são vinculados ao salário mínimo. Uma política de valorização
do mínimo acelera o crescimento da despesa da Previdência com benefícios
sociais (BPC/Loas), seguro-desemprego e abono salarial. No próximo ano, mais da
metade do crescimento programado de R$ 164 bilhões da despesa primária do
governo central decorrerá dos programas acima, afetados diretamente pelo
crescimento do salário mínimo.
Sem redução da correção real do salário
mínimo ou desvinculação das despesas acima do crescimento real dele, é difícil
projetar qualquer redução da despesa do governo federal em percentual do PIB ao
longo dos próximos anos — redução necessária para fazermos parte do ajuste
fiscal pelo lado da despesa.
Nos demais países, é normal haver despesas
que crescem automaticamente com o aumento da receita? Não. É normal que
benefícios sociais tenham o mesmo valor que o piso da Previdência? Não. Teremos
de rever essas regras. Mesmo assim, teremos ainda algum aumento da carga
tributária para fazer o ajuste fiscal e consolidar um cenário de juros menores,
inflação na meta e mais crescimento.
*Mansueto Almeida, economista-chefe do BTG
Pactual, foi secretário do Tesouro Nacional no governo Bolsonaro.
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