Folha de S. Paulo
Transparência ajuda a qualificar debate sobre
o papel das empresas públicas no século 21
A Sest (Secretaria de Coordenação e
Governança das Estatais) do MGI (Ministério
da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) apresentou, há alguns dias, o
"Relatório Agregado das Empresas Estatais Federais", um
mapa do sistema de empresas estatais federais.
O relatório oferece uma descrição de cada uma
das 44 empresas sob controle direto da União e permite uma análise mais
adequada dos resultados das estatais ajustados aos seus objetivos.
A imprensa costuma repercutir uma análise superficial, tipicamente financista, de lucro ou prejuízo. A extrema direita se gaba de o governo Bolsonaro ter melhorado a gestão das estatais, mas os números mostram o desmonte a granel do sistema, por meio de cortes de investimento e da venda lesa-pátria da Eletrobras.
Os objetivos das empresas estatais
transcendem a mera busca de resultados financeiros de curto prazo. Sua
governança considera aspectos ligados ao interesse público, como a geração de
empregos de qualidade, o abastecimento e a segurança alimentar, a inovação
tecnológica e a gestão focada em resultados.
Em 2023, o sistema de empresas estatais
federais contribuiu com cerca de 6% do PIB em
valor adicionado bruto e mais 6% na compra de insumos, ativando cadeias
produtivas nacionais. Os ativos somaram cerca de R$ 6 trilhões (60% do PIB), e
o lucro líquido foi de R$ 197,9 bilhões: dois terços desse resultado vieram
da Petrobras (R$
125,2 bilhões), seguida pelo Banco do
Brasil (R$ 33,8 bilhões), pelo BNDES (R$
21,9 bilhões) e pela Caixa
Econômica Federal (R$ 11,7 bilhões). A queda de 28% nos lucros
relativos a 2022 se deveu à redução nos preços do petróleo e ao aumento de 30%
dos investimentos das empresas.
Em termos de emprego, o sistema detém mais de
436 mil postos, com atuação em todo o território nacional, e vem melhorando
a baixa
representatividade das mulheres (ainda em 38% do total), mas
que já detém 49% dos empregos gerados nos últimos dez anos.
Ao longo do ano de 2023, foram distribuídos
R$ 128,1 bilhões em dividendos e juros sobre o capital próprio, dos quais a
União recebeu R$ 49,4 bilhões. Cerca de R$ 222 bilhões foram pagos na forma de
impostos, taxas e contribuições para municípios, estados e a União. Os lucros
retidos no total de R$ 101 bilhões podem reforçar os investimentos ligados ao
Novo PAC.
A Ebserh, que controla 41 dos 45 hospitais
universitários federais (responsáveis por mais 8 milhões de cirurgias em 2023),
e a Embrapa (tecnologia
agropecuária) receberam, cada uma, cerca de R$ 4 bilhões do Tesouro. E os Correios receberam
R$ 532 milhões para universalizar o acesso à distribuição postal.
No mundo inteiro, as empresas estatais
retomam sua centralidade em setores estratégicos, como os de rede (ferrovias,
portos, eletricidade, saneamento, telecomunicações etc.) e na produção e na
prestação de serviços (saúde, financeiros, manufatura, indústria aeroespacial
etc.). Um estudo do Roosevelt Institute—"Industrial Policy 2025: Bringing the State
Back In (Again)"—mostra que, das 10 maiores empresas do mundo, 4 são
estatais. A França, por exemplo, tem mais empresas estatais que a
ex-soviética Rússia.
O Brasil tem menos cobertura estatal do que Suíça, Alemanha e Argentina.
Ao operar uma agenda intensiva em inovações
para o setor público, o MGI visa construir as capacidades estatais para lidar
com os desafios da transição ecológica e da digitalização da economia. É uma
estrada longa e repleta de obstáculos. Por isso, a maior transparência ajuda a
qualificar o debate público sobre o papel das empresas estatais no século 21.
Excelente! É perfeitamente compreensível o completo SILÊNCIO dos colunistas mercadófilos (Sardenberg e outros porta-vozes dos mercados) sobre este relatório, bem detalhado aqui pelo colunista.
ResponderExcluirDaniel, é FDP² e estatizante. MAM
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