A despesa do INSS cresce pela concessão de
novos benefícios, em número bem superior ao que será eliminado
O INSS deve
gastar neste ano cerca de R$ 900 bilhões em benefícios previdenciários, como
aposentadorias, pensões, auxílios-doença, e outros pagamentos obrigatórios, que
compõem 33% das despesas totais do governo federal. Para 2025, a previsão é de
R$ 1 trilhão. Menos uma economia de R$ 7 bilhões que o governo pretende obter
passando um pente-fino nos benefícios.
Ridículo, não é mesmo? Um corte de 0,7%.
A redução foi anunciada nesta semana, quando o governo também informou que ampliará o programa vale-gás a partir do próximo ano. A ideia é distribuir um botijão a cada dois meses para 20 milhões de famílias. O custo final será de R$ 13,5 bilhões anuais, ante os R$ 3,5 bi gastos atualmente.
Repararam? Isso come o pente-fino e ainda
gasta mais R$ 3 bi.
A despesa do INSS cresce pela concessão de
novos benefícios — em número bem superior ao que será eliminado — e porque boa
parte desses benefícios é indexada ao salário mínimo. Este é reajustado todo
ano pela inflação e pelo crescimento do PIB, de modo
que sempre tem ganho real. Ganho que se transmite aos benefícios
previdenciários.
Tem mais. Pela regra do arcabouço fiscal, a
despesa geral deve crescer menos que a receita. Mas os gastos com educação e
saúde são indexados à receita. Esta crescendo, aquelas despesas crescem
automaticamente.
Estão aí os principais problemas das contas públicas — do jeito que está, a despesa sempre crescerá mais que a receita. Além disso, mais de 90% das despesas são obrigatórias — benefícios, salários do funcionalismo, gastos em saúde e educação. Se não forem feitas, instala-se grave crise social, política e econômica.
Assim, de um Orçamento de R$ 2,750 trilhões
para este ano, o que sobra para investimentos — o dinheiro que o governo pode
aplicar onde quiser, inclusive no PAC — são
escassos R$ 225 bilhões, menos de 9%. E, disso que sobra, o Congresso subtraiu
nada menos que R$ 52 bilhões para deputados e senadores distribuírem em suas
clientelas — as tais emendas parlamentares.
O governo Lula tentou
diminuir o valor das emendas. Não conseguiu. Está tentando apanhar dinheiro de
outras duas maneiras. Uma, em andamento: o forte aumento de impostos, taxas e
contribuições. A outra começou a andar nesta semana. Lula chamou para uma
reunião no Planalto os presidentes dos fundos de pensão das estatais Previ (dos
funcionários do Banco do
Brasil), Petros (Petrobras),
Funcef (Caixa
Econômica Federal) e Postalis (Correios).
Esses fundos têm capacidade de investimento
de R$ 500 bilhões, mais do dobro do disponível para o governo federal. Ocorre
que as aplicações devem ser prudentes e seguras, para garantir a aposentadoria
dos funcionários que contribuem mensalmente para seus planos.
Mas os precedentes de anteriores governos
do PT são
negativos. A colega Malu
Gaspar registrou alguns desses fatos na sua coluna na
quinta-feira. Escreveu:
— Foi à custa de propina que Joesley e Wesley
Batista confessaram ter obtido mais de R$ 500 milhões de Funcef
e Petros para financiar a fusão de empresas de celulose e um fundo de
investimento em florestas de eucalipto. Foi assim, também, que Marcelo
Odebrecht contou à Justiça ter convencido a Previ a comprar dois prédios de R$
800 milhões em São Paulo. O mesmo modus operandi deu origem à Sete Brasil, que
só da Petros levou R$ 1,7 bilhão e afundou sem ter entregado os navios-sonda
prometidos.
Deu em prejuízo, claro. Só no Postalis, o
buraco é de R$ 15 bilhões. O governo “convenceu” a diretoria da Caixa a pagar
metade. A outra metade sobrará para os funcionários e os já aposentados, que
precisarão fazer aportes.
Por causa dessa má gestão, os fundos de
pensão de estatais foram proibidos de investir em infraestrutura e títulos
imobiliários. Pois o presidente Lula quer justamente voltar a esse passado.
Mudar as regras para que os fundos possam aplicar nas megalomanias do PAC.
Mais prejuízos à vista para os participantes
dos fundos de pensão e para os demais contribuintes.
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