E se fizermos um Enem de avaliação para os professores?
O ENEM foi criado em 1998 para avaliar o desempenho dos alunos e mostrar a qualidade do aprendizado deles em cada estado e escola. Na época, a proposta teve pouca repercussão e foi combatida pelos sindicatos de professores, contrários à avaliação. O Enem só teria aceitação pública a partir de 2004, quando passou a servir para seleção nacional de ingresso nas universidades. Repetia-se o que ocorrera em Brasília, a partir de 1996, com a adoção pela UnB do Programa de Avaliação Seriada (PAS), de modo a selecionar os estudantes por meio de provas aplicadas ao longo dos três anos do ensino médio.
A recusa ao “Enem-avaliador do ensino médio”
e o fascínio pelo “Enem-chave para a universidade” mostra a preferência
nacional pelo ensino superior e o descuido com a educação de base. Chega-se a
aceitar promoção automática entre os anos escolares sem necessidade de avaliação
do desempenho. A própria adoção do Enem com apenas uma prova em vez das três do
PAS mostra o descuido com o alicerce educacional. A expressão virou marca para
indicar sistema de seleção: exemplo é chamar de “Enem” o recente concurso público
nacional para selecionar servidores federais, mas sem preocupação em escolher
nacionalmente os que desejam ingressar na carreira de professor, assegurando um
preparo mínimo nacional, independentemente do município ou estado onde será
contratado e exercerá sua função.
“O governo federal tem a tecnologia para
realizar a certificação nacional. Basta querer fazer”
Em 2008, o Piso
Nacional determinou um salário
mínimo para todo o país, mas não determinou um piso nacional de
conhecimento e de habilidade para o professor, que continuou a ser selecionado
por critérios exclusivamente locais. Como se as crianças e os alunos fossem
responsabilidade exclusiva do município ou da família. Com a exigência de um
certificado nacional para os professores municipais e estaduais, os alunos de
todo o país poderiam ter um padrão mínimo para a formação dos docentes. Ainda
não seria a carreira nacional do magistério que a educação de base precisa, mas
seria passo necessário na busca de qualificação e equidade no Brasil, não
importando o endereço do aluno.
Em 2003, no primeiro governo Lula,
o MEC deu início a essa ideia com a criação do Sistema Nacional de Formação
Continuada e Certificação de Professor a cada cinco anos. Apesar da forte
resistência do movimento sindical dos professores e demais trabalhadores em
educação, o programa foi aprovado em diversas instâncias, até porque os
professores aprovados receberiam uma complementação salarial a ser paga pelo
governo federal. Em dezembro de 2003, o sistema estava pronto para ser
implantado, mas em janeiro do ano seguinte o ministro foi substituído e a
proposta foi engavetada.
Vinte anos depois, ainda é tempo de os
auxiliares do presidente Lula sugerirem a adoção da Certificação Nacional do
Professores, tanto quanto retomou a Poupança Escola, também executada
localmente, desde 1996, no Distrito Federal e proposta para todo o Brasil pelo
ministro de 2003, mas só agora retomada com o nome Pé-de-Meia. O concurso para
dar a certificação nacional do professor, um Enprof, nos moldes do “Enem” dos
Concursos, daria um piso nacional de qualificação para os docentes municipais
ou estaduais. O governo federal tem a tecnologia para realizar essa
certificação nacional. Basta querer fazer, simples assim.
Publicado em VEJA de 23 de agosto de 2024, edição nº 2907
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