Fábio Zanin - Entidade vê tentativa de desgastar Judiciário em críticas a Moraes

Painel / Folha de S. Paulo

Associação Brasileira de Juristas pela Democracia afirma haver intenção política de beneficiar os que atentam contra a democracia e o Estado Democrático de Direito

A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) criticou em nota reportagem da Folha que mostrou que o ministro Alexandre de Moraes, do STF, ordenou por mensagens e de forma não oficial a produção de relatórios pela Justiça Eleitoral para embasar decisões contra bolsonaristas no inquérito das fake news.

A associação afirma que o juiz eleitoral "possui poder de polícia, independentemente de provocação ou formalidades, restrita às providências necessárias para inibir práticas ilegais."

Segundo a entidade, o compartilhamento de informações de um crime eleitoral com outras esferas do Poder Judiciário, "inclusive para fins de investigação criminal comum ou para embasar futura ação penal, não possui formalidade prevista em lei ou regimentos."

Além disso, defende que o fato de um ministro do TSE ser também ministro do STF faz parte do modelo de Justiça Eleitoral brasileiro.

"É estranha a insinuação, pela matéria jornalística, de que haveria irregularidade na atuação no ministro como presidente do TSE e condutor dos Inquéritos das Fake News e das Milícias Digitais, já que, sendo os mesmos praticantes de delitos na esfera eleitoral e comum, o aproveitamento dos indícios, por requisição, não possui qualquer ilegalidade."

A associação diz ainda haver intenção "de promover o desgaste da cúpula do Poder Judiciário em benefício dos que atentam contra a democracia e o Estado Democrático de Direito".