Associação Brasileira de Juristas pela
Democracia afirma haver intenção política de beneficiar os que atentam contra a
democracia e o Estado Democrático de Direito
A Associação Brasileira de Juristas pela
Democracia (ABJD) criticou em nota reportagem
da Folha que mostrou que o ministro Alexandre de
Moraes, do STF, ordenou
por mensagens e
de forma não oficial a produção de relatórios pela Justiça
Eleitoral para embasar decisões contra bolsonaristas no inquérito das
fake news.
A associação afirma que o juiz eleitoral
"possui poder de polícia, independentemente de provocação ou formalidades,
restrita às providências necessárias para inibir práticas ilegais."
Segundo a entidade, o compartilhamento de informações de um crime eleitoral com outras esferas do Poder Judiciário, "inclusive para fins de investigação criminal comum ou para embasar futura ação penal, não possui formalidade prevista em lei ou regimentos."
Além disso, defende que o fato de um ministro
do TSE ser também ministro do STF faz parte do modelo de Justiça Eleitoral
brasileiro.
"É estranha a insinuação, pela matéria
jornalística, de que haveria irregularidade na atuação no ministro como
presidente do TSE e condutor dos Inquéritos das Fake News e das Milícias
Digitais, já que, sendo os mesmos praticantes de delitos na esfera eleitoral e
comum, o aproveitamento dos indícios, por requisição, não possui qualquer
ilegalidade."
A associação diz ainda haver intenção
"de promover o desgaste da cúpula do Poder Judiciário em benefício dos que
atentam contra a democracia e o Estado Democrático de Direito".
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