Hélio Schwartsman - Aposta temerária

Folha de S. Paulo

Legalização do jogo é bem-vinda, mas Brasil foi rápido demais ao liberar publicidade de bets

Sempre defendi a legalização das drogas, mas não gostaria de ver o horário nobre da TV tomado por comerciais de cocaína. O dilema das autoridades quando regulam produtos potencialmente viciantes é encontrar um balanço razoável entre a liberdade individual e a saúde pública.

A Lei Seca adotada nos EUA nos anos 1920 e 1930 do século passado e a chamada guerra às drogas ainda em vigor na maior parte do mundo nos ensinaram que a proibição não é a resposta. O veto ao consumo não resolve o problema do abuso e constitui uma limitação injustificável à agência humana. Afinal, é possível beber e usar drogas de forma não patológica.

Daí não decorre que precisemos aceitar todo e qualquer estímulo adicional a essas atividades, que já exploram um lado frágil da arquitetura de nossos cérebros. O desafio é permitir o uso sem patrocinar uma explosão no consumo e, por conseguinte, no universo das pessoas que experimentam problemas e dependência.

O jogo foi liberado no Brasil, medida que por coerência aplaudo, mas deixaram a publicidade das casas de aposta correr solta.

Isso explica ao menos parte dos resultados, que vão se tornando mensuráveis. Reportagem da Folha mostrou que os brasileiros perderam R$ 23,9 bilhões entre junho de 2023 e o mesmo mês deste ano e que cerca de um terço dos apostadores habituais está endividado. O público que faz bets é predominantemente jovem (46% têm entre 19 e 29 anos) e a procura por tratamento para a ludomania explodiu.

Acho que ignoramos o princípio da cautela. Antes de liberar a publicidade, deveríamos ter tateado o terreno. A possibilidade de restrição da propaganda de produtos nocivos à saúde está prevista na Constituição (art. 220), é aplicada regularmente em relação ao fumo, ao álcool e a remédios e não penso que isso fira mortalmente o princípio da liberdade de expressão. Defender uma ideia é diferente de incitar a uma conduta.

Ainda está em tempo de mudar.