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Não existe razão teórica para privar de
segundo turno habitantes de cidades com menos de 200 mil eleitores
Entre os muitos déficits democráticos
consagrados pela Constituição brasileira
está a regra de que apenas
municípios com mais de 200 mil eleitores fazem um segundo turno na eleição para
prefeito, caso nenhum dos candidatos obtenha mais de 50% dos
sufrágios válidos na primeira votação.
O segundo turno pode ser descrito como um mecanismo que dá materialidade à rejeição. Na prática, ele permite aos eleitores vetar o postulante mais detestado —uma providência razoável num sistema que visa a conter radicalismos e promover o entendimento.
Outra característica interessante do segundo
turno é que ele favorece expressões mais autênticas do voto. Quando o pleito é
em duas etapas, o eleitor pode dispensar o voto útil na primeira. Fica menor o
risco de uma força que tenha a maioria (esquerda ou direita) perder a eleição
porque saiu dividida, enquanto o outro lado veio com candidato único.
Eu ao menos não consigo vislumbrar nenhuma
justificativa teórica para sustentar que apenas moradores de cidades grandes
devem beneficiar-se do instituto do segundo turno, enquanto os habitantes de
municípios menores dele ficam privados. Até onde vai minha memória, o
legislador criou a regra dos 200 mil apenas para reduzir custos —um critério
não exatamente republicano.
Creio que essa discriminação contra as
cidades pequenas deveria ser revista. O caminho mais "intuitivo" é
estender o segundo turno a todas as cidades, independentemente do tamanho, mas
existem outros. Uma solução mais ousada seria adotar, para todas as eleições majoritárias,
algum tipo de votação ranqueada, em que o eleitor ordena os candidatos segundo
sua preferência.
Uma vantagem desse sistema é que ele
permitiria obter um resultado semelhante ao de votação em dois turnos com uma
única ida à urna. Há um interessante debate teórico em torno desses sistemas e
seus efeitos mais sutis. A desvantagem óbvia é o custo de aprendizado.
Sei.
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