Hélio Schwartsman - Remendos políticos

Folha de S. Paulo

Emendas parlamentares perderam função de arregimentar maioria para o governo e hoje têm mais efeitos negativos que positivos

Nunca gostei das emendas parlamentares ao Orçamento. Mesmo quando não há corrupção envolvida, elas levam a uma atomização das verbas disponíveis para investimentos que reduz sua eficácia potencial.

Elas também introduzem uma distorção no jogo democrático, à medida em que dão a quem já é parlamentar uma vantagem eleitoral muito grande em relação a eventuais desafiantes. Por mim, essas emendas não existiriam.

Pesquisa que está sendo feita por Hélio Tollini e Marcos Mendes mostra que, na maior parte dos países da OCDE (53%), parlamentares não detêm o poder de emendar o Orçamento. E, pelo que se sabe, essas nações são razoavelmente funcionais.

Até um passado não tão longínquo, as emendas ainda serviam a uma razão instrumental. Eram uma das ferramentas de que o Executivo se utilizava para formar maiorias. Congressistas que votassem com o governo eram agraciados com a liberação de emendas. Mas, desde que mudanças na legislação tornaram a execução da maioria dessas emendas obrigatória, independentemente de o parlamentar ser da situação ou da oposição, a funcionalidade deixou de existir. Ficaram os efeitos adversos.

O acordão das emendas promovido entre Executivo, Legislativo e Judiciário até poderá tornar o processo um pouco mais transparente, o que é desejável, mas dificilmente devolverá ao governo o poder de que ele já gozou.

A verdade é que houve um rearranjo de poderes no qual o Legislativo ganhou força. Esse movimento, que não se limitou às emendas, não será revertido por acordos. A mudança não é de todo má, já que o desequilíbrio anterior era em favor do Executivo. A Presidência detinha poderes quase imperiais de editar e reeditar medidas provisórias, por exemplo.

O problema é que o redesenho dá força ao Congresso, mas não responsabiliza politicamente os parlamentares por suas decisões. Aí fica complicado. Lamentavelmente, não vejo saída óbvia para essa situação.