Luiz Carlos Azedo - Quem sabe o destino das emendas secretas?

Correio Braziliense

O ministro do Supremo Flávio Dino baixou duas liminares duríssimas para acabar de vez com o “orçamento secreto”. Deputados e senadores têm R$ 49 bilhões em emendas

Crime e Castigo, de Fiódor Dostoiévski, baseado na vida real, é um clássico da literatura universal, escrito no século 19, a partir de uma história policial: o caso de um crente antigo (raskolnik em russo) que matou duas mulheres com um machado, cujo julgamento teve cobertura jornalística. A partir desse crime, Dostoiévski retrata a crise de consciência de Rodion Raskolnikov, o protagonista do romance.

O romance é uma resposta atemporal de Dostoiévski a ideais niilistas da juventude radical nos anos 1860. O escritor queria mostrar o que a perda da fé em Deus e o abandono da base moral poderiam causar, a partir da história de Rodion Raskolnikov, que deixa a universidade por falta de dinheiro para pagar os estudos. Algumas pessoas pensam que podem ser melhores do que as outras. O jovem concluíra que há dois tipos de pessoas: as comuns e as extraordinárias. Se julga o segundo caso, mas precisa provar a si mesmo.

Então, decide matar a velha senhora agiota para quem ele deu relógio em troca de algum dinheiro. Se compadece de Semion Marmeladov, um ex-oficial bêbado, cuja história familiar é uma tragédia. Dá a ele seus últimos trocados. Por uma carta de sua mãe, fica sabendo que a irmã se casará com um homem rico só para pagar sua universidade. Foi o gatilho para convencê-lo de que deveria matar a agiota para financiar seus estudos. A irmã adotiva da mulher, que voltou para casa antes da hora, também foi assassinada.

Raskolnikov recebe uma intimação policial, mas a acusação é não ter pagado o aluguel. Desmaia ao sair da delegacia, quando ouve o policial comentar a respeito do assassinato. Enterra tudo que roubou. Ao descobrir que Marmeladov morreu atropelado por um cavalo, entrega o restante do dinheiro para a viúva de Marmeladov. Sua filha Sônia o convida para o funeral.

Decide visitar a polícia com um amigo para pegar de volta o dinheiro que a agiota assassinada extorquira dele. Na ocasião, o detetive Porfiri Petrovich comenta seu artigo sobre pessoas extraordinárias, autoras de grandes ideias, que pensam ter o direito de infringir a lei para fazer bem à humanidade. Raskolnikov imagina que o policial suspeite dele. Sônia, a quem confidenciara o crime, o convence a contar o que fez e promete acompanhá-lo ao campo de prisioneiros da Sibéria. Porfiri também sugere que confesse o crime. Enfim, ele faz isso. Ninguém sabia que Raskolnikov era o assassino, exceto ele próprio.

Verbas do Orçamento

O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino baixou duas liminares duríssimas para acabar com o chamado “orçamento secreto”. Deputados e senadores têm R$ 49 bilhões em emendas ao longo de 2024, uma parcela das quais é conhecida como “emendas pix”, que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu que fossem auditadas pela Controladoria-Geral da União. A decisão contrariou os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Amanhã, haverá uma reunião de líderes da Câmara para discutir como reagir à decisão do ministro. Os deputados temem uma devassa na destinação das emendas, principalmente as “emendas pix”, que não têm nenhuma transparência, embora esse seja um dos princípios constitucionais do Orçamento da União. O Supremo proibiu a existência do “orçamento secreto”, sob a presidência da então ministra Rosa Weber.

As emendas de deputados e senadores na Lei Orçamentária passaram de R$ 9 bilhões em 2015 para R$ 49 bilhões em 2024, conforme dados do “Siga Brasil – Painel Emendas”, site mantido pelo Senado. Na Lei Orçamentária de 2020, as “emendas RP 9”, que são feitas pelo relator da Comissão Mista de Orçamento, chegaram a 20 bilhões. Em 2021, R$ 16 bilhões. Em 2022, R$ 8 bilhões. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assumiu o governo com R$ 15 bilhões de “emendas RP 9” herdadas do governo Bolsonaro. Ainda restam pagar R$ 5 bilhões.

As “emendas pix” foram criadas para burlar a proibição do “orçamento secreto”. Chegam a R$ 15 bilhões neste ano, sem nenhuma transparência e controle. Alguns até destinaram verbas para obras em estados diferentes dos quais foram eleitos, o que o ministro Dino agora proibiu. Há troca de destinação dos recursos por ajuda eleitoral. Tudo em segredo. A CGU tem até setembro para preparar um relatório sobre as dez cidades que mais recebem repasses de emendas e uma análise sobre os riscos por trás das “emendas RP 8”, que podem virar caso de polícia.

O Tribunal de Contas da União (TCU) mapeará as emendas até 21 de agosto e terá 180 dias para colocar no Portal da Transparência informações completas sobre padrinhos e destinatários de “emendas RP 8 e RP 9”. A CGU também auditará os repasses feitos de 2020 a 2024 por meio de “emendas pix” e como a verba foi gasta na ponta. Nada disso seria necessário se os relatores do Orçamento abrissem essa caixa-preta. Ninguém sabe para onde foi o dinheiro, mas eles sabem.