Até quando o país terá de arcar com os custos
proibitivos do negacionismo de Lula?
O país continua assombrado por um mistério.
Por que Lula e
o PT insistem em mostrar tamanho apego a ideias que se mostraram completamente
desastrosas em governos petistas passados?
Antes de conjecturar sobre isso, vale
mencionar a notícia recente que enseja essa indagação mais ampla. Vem de novo
sendo aventada pelo governo a ideia de lançar mão dos fundos de pensão de
empresas estatais para bancar investimentos em projetos do PAC.
Não foi uma surpresa que tal despropósito tenha sido recebido com imediata saraivada de críticas contundentes repisadas no passado. Mario Henrique Simonsen já dizia, há mais de 50 anos, que a preservação de reservas técnicas na área estatal era missão quase impossível, tendo em vista a recorrente tentação dos governos de turno de perceber tais reservas como dinheiro público ocioso.
Reservas de fundos de pensão de empresas
estatais não são recursos públicos. Pertencem aos funcionários ativos e
inativos dessas empresas e, como tal, devem ser geridas com todos os critérios
de prudência e aversão ao risco que costumam presidir decisões financeiras de
agentes privados.
Todas as vezes que tal princípio foi
abandonado, o desfecho foi desastroso, como bem se viu no circo de horrores em
que se converteu a gestão de fundos de pensão de empresas estatais em governos
petistas passados.
Ao fim e ao cabo, os custos das recomposições
dos rombos recaíram sobre os beneficiários dos fundos e, primordialmente, sobre
as próprias empresas, com perdas substanciais para seu controlador, o governo.
A propósito, chama atenção o empenho com que,
logo de saída, o atual governo tentou se livrar das restrições impostas pela
Lei das Estatais a nomeações inadequadas de dirigentes dessas empresas, para
evitar a recorrência do que se viu no mandato e meio de Dilma
Rousseff.
Tendo constatado que não teria a menor chance
de conseguir maioria para aprovar alterações da Lei no Congresso, o governo
tentou alterá-la com mão de gato. Conseguiu extrair do então ministro do STF Ricardo
Lewandowski, já em março de 2023, uma conveniente decisão cautelar
que suspendia os efeitos das restrições que a Lei estabelecia a indicações de
conselheiros e diretores das estatais.
Mais de um ano depois, quando, afinal, o
plenário do STF derrubou a cautelar, não exigiu que fossem desfeitas as
nomeações de dirigentes que se valeram da brecha aberta pela decisão de
Lewandowski. É o STF que temos. Lento e permissivo na correção de decisões
monocráticas inconsequentes.
Não há espaço aqui para tratar todo o rosário
de ideias desastrosas a que Lula e o PT continuam aferrados. Vão de um novo e
impensado programa de desenvolvimento da indústria naval a um renovado esforço
de substituição de importações de fertilizantes que, na melhor das hipóteses,
abocanhará um naco importante das margens de lucro do agronegócio.
Do desrespeito à autonomia das agências
reguladoras à política de reajuste do salário mínimo.
Especialmente desastrosos têm sido os
desdobramentos da restauração da superindexação da gigantesca folha de
pagamentos de benefícios previdenciários e assistenciais da União vinculados ao
salário mínimo.
Fascinado pelo aumento de popularidade que
isso supostamente lhe traria, o governo se permitiu cair na armadilha de um
quadro fiscal excepcionalmente difícil, marcado por taxas de juros extremamente
altas, da qual não lhe será fácil sair.
Por que tamanho fascínio por ideias tão
desastrosas? Ainda entregues ao negacionismo e resistentes a reconhecer a
extensão do descalabro dos governos de Dilma Rousseff, Lula e o PT parecem
alimentar a ilusão de que, ao insistir nas mesmas ideias, poderão convencer a
si mesmo e ao País de que, no fundo, não havia nada de errado com elas.
A fantasia é que possam, afinal, mostrar que
tais ideias poderiam perfeitamente ter dado certo, não fosse a suposta
sabotagem sofrida pelos governos petistas entre 2011 e 2016.
Nenhum comentário:
Postar um comentário