A meta para 25 não era zero. Foi rebaixada
Seria o caso de Simone Tebet e Dario Durigan
– que é Haddad – conversarem. Ambos deram, com horas de diferença, entrevistas
ao Estadão. O tema é revisão estrutural de gastos obrigatórios. O produto,
bateção de cabeças.
A ministra do Planejamento falou antes:
“Ninguém vai mexer nos pisos de saúde e educação. Nem devemos. E não tem
discussão sobre a valorização real do salário mínimo e sobre desvincular o
salário mínimo das aposentadorias”.
Estabelecidos o imexível e o indiscutível,
não terá sobrado muito de onde cortar para valer. Este, já ido, é ano
eleitoral.
O próximo, véspera daquele em que Lula concorrerá à reeleição. A ministra – informa-nos – está conformada à enxugação de gelo que chamam de pente-fino.
O número 2 da Fazenda falou depois. Respondeu
sobre se haveria a possibilidade de as despesas com previdência social, saúde e
educação serem submetidas ao limite do arcabouço fiscal. “Temos feito esse
debate. Ele está amadurecendo no governo e, na hora certa, vamos anunciar.
Vamos fazer esse ajuste necessário, como a gente tem feito.”
É o oposto do que dissera Tebet. O que vale?
Excluída a discussão – ora inexistente –
sobre como se calcula a valorização do salário mínimo, os outros assuntos estão
na ordem do dia. A vinculação dos pisos constitucionais de saúde e educação ao
crescimento da arrecadação consiste na própria explicação da inviabilidade do
natimorto arcabouço fiscal. A trajetória é asfixiante. Idem o atrelamento das
despesas previdenciárias ao crescimento – acima da inflação – do salário
mínimo.
Não há arrecadação recordista capaz de
responder à escalada de gastos obrigatórios – que a própria arrecadação puxa.
A ministra quer mais: “E temos a consciência
de que vamos precisar das receitas extraordinárias, ou seja, das receitas que
não são correntes. Nós estamos contando com elas para zerar a meta. E tudo bem
em relação a isso. (...) Não importa a cor do gato, desde que ele cace o rato.
Ou seja, não importa de que forma nós vamos fazer. Nós temos e vamos cumprir a
meta zero”.
A forma importa, sim. A meta para 25 não era
zero. Foi rebaixada. E mesmo sobre a de 24 já se pedalou para
fabricar-antecipar dinheiros. Ainda assim, improvável que seja cumprida. O rato
é gordo. No acumulado até julho, o déficit primário do governo central no ano
chegou a quase R$ 78 bilhões. Tudo bem?
A forma importa, sim. Os criativos da
contabilidade estão na pista. Sempre atuam oferecendo atalhos cumpridores de
meta. O auxílio-gás, cujo valor o governo quer quadruplicar até 2026, foi
manobrado para que seu espalhamento ficasse de fora dos limites das regras
fiscais. O gato caça engordando. Nem um foge nem o outro corre. •
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