Carlos Andreazza - Negligência, guerra e oportunidades

O Estado de S. Paulo

O governo dos símbolos criará a autoridade climática, promessa de Lula na campanha, ora materializada no improviso, enquanto as florestas queimam, quase 21 meses depois de a democracia haver fechado a porteira à passagem da boiada.

Nem precisaria. Flávio Dino é a autoridade climática, extrapolando a função que lhe fora designada, a de líder do governo no Supremo, hoje ministro da Casa Civil, do Meio Ambiente e da Justiça. A liberdade executiva do senador-togado ordenou a mobilização imediata de tropas e deu prazo a que o governo trabalhasse.

Nota à heterodoxia: Dino se expande por meio da condição de relator num julgamento de ADPF – já com acórdão – em que partidos de esquerda exigiam, em 2020 e 21, providências contra queimadas havidas durante o período Bolsonaro.

Ele se alarga porque percebe a incapacidade do governo. Pelo menos desde fevereiro o Planalto era informado sobre a projeção de seca severa e os riscos crescentes de incêndios florestais graves – documenta reportagem de Daniel Weterman.

As sucessivas comunicações não tinham como base a previsão de que o fogo seria produto de ações criminosas. Que existem e pioram o cenário. Que existem e servem de desculpa para tirar fora o corpo da incompetência, de repente constituídas na razão exclusiva das queimadas. O governo pego de surpresa por atividade orquestrada de “alguns setores”.

Não há surpresa; não se faltam planejamento e prevenção. A proposta de Orçamento remetida ao Congresso para o Ministério do Meio Ambiente em 2025 é de R$ 4,13 bilhões. Menos que Relações Exteriores e Portos e Aeroportos. À frente de Cultura, Direitos Humanos, Mulheres e Igualdade Racial.

Para este 2024, conta Wesley Bião, o Orçamento orquestrado para o Meio Ambiente foi de R$ 3,6 bilhões, 16% menor que em 23. Para prevenção e combate a incêndios neste ano: R$ 219 milhões – contra R$ 236 milhões para o passado.

O Congresso destinou apenas 0,02% de suas emendas parlamentares (R$ 194 bilhões) à prevenção de incêndios, desde 2019. Informação de André Shalders.

De Roseann Kennedy e Levy Teles é a notícia sobre quanto teve, em 24, a Comissão de Meio Ambiente do Senado para emendas: R$ 100 mil. Seriam R$ 550 mil – Lula vetou 88% (R$ 450 mil) do valor inicial. A Comissão de Desenvolvimento Regional – paraíso do orçamento secreto – levou R$ 2,5 bilhões.

E agora créditos extraordinários. O Ibama está sucateado. Contratem-se brigadistas temporários. A omissão-negligência arma as condições urgentes para a “guerra”. Fabriquem-se os dinheiros. Dino autorizou. Lacrou. Insensível qualquer preocupação fiscal ante a calamidade. Tudo vira pandemia. Bom para exercício do poder. Também para compras e contratos emergenciais.