Carlos Pereira - Inviabilização da impunidade

O Estado de S. Paulo

Evidências de ação coordenada em atos antidemocráticos diminuem as chances de anistia

A defesa da anistia para os condenados pelos atos antidemocráticos do 8 de Janeiro não passa de uma estratégia política para livrar Jair Bolsonaro, tanto pela decisão do TSE de declarar sua inelegibilidade por oito anos, como por eventuais condenações do ex-presidente pelo STF por seu envolvimento direto em uma suposta trama golpista.

Mas, como destacado no artigo de Pablo Ortellado, o grande receio é o de que a reprovação dos eleitores aos atos de 8 de janeiro esvaneça com o passar do tempo. O PL da anistia dos condenados ganharia assim maior viabilidade política no Legislativo, o que aumentaria as chances de perdão dos crimes cometidos pelos envolvidos.

Ortellado argumenta que seria fundamental que a Justiça comprovasse que havia um propósito golpista na invasão dos três Poderes. Bem como que tais ações, em conjunto com os bloqueios de rodovia e de acessos às refinarias e a derrubada das linhas de transmissão de energia foram coordenadas pelos líderes do movimento golpista, incluindo o ex-presidente. Algo, que, segundo Ortellado, não foi plenamente comprovado e/ou detalhadamente divulgado para a sociedade até o momento.

Entretanto, como mostrado em artigo “In court we trust? Political affinity and citizen’s atitudes toward court’s decisions”, escrito em parceria com André Klevenhusen e Lúcia Barros, a confiança dos eleitores brasileiros no STF não é livre de viés afetivo com o líder político que amam ou que odeiam.

O estudo revela que os eleitores de Lula, por exemplo, passam a confiar mais no STF quando condena Bolsonaro e/ou absolve Lula. O inverso também é verdadeiro em relação aos eleitores de Bolsonaro. A percepção de que o STF é politicamente motivado também obedece à mesma lógica. Além disso, a pesquisa indica que eleitores de Lula e de Bolsonaro acreditam na integridade dos seus líderes, mesmo quando ele é condenado pelo STF.

Portanto, é possível inferir que por mais que o STF forneça evidências de coordenação entre os eventos golpistas, a percepção do eleitor conectado afetivamente com Lula ou Bolsonaro sobre o STF provavelmente não mudará e a agenda da anistia dos condenados não necessariamente se enfraquecerá.

Entretanto, os eleitores que não votam em Lula nem em Bolsonaro, que representam um montante expressivo do eleitorado, não têm a sua confiança no STF alterada em função da sua decisão de condenação e absolvição de um ou de outro. Portanto, a oferta de maiores evidências de coordenação da trama golpista pode fortalecer a decisão do STF e diminuir a viabilidade política do projeto de anistia no Legislativo.