Dora Kramer - Do medo nada se leva

Folha de S. Paulo

Guardiões da legalidade não devem ser temidos nem estimados, mas respeitados

O que se ouviu na avenida Paulista no último sábado, 7 de Setembro, algum efeito terá sobre deputados e senadores. O Senado, no entanto, não atenderá aos pedidos de impeachment do ministro Alexandre de Moraes nem a Câmara aos de anistia para condenados pelos atos golpistas que culminaram no 8 de janeiro de 2023.

Ao menos não na atual composição do Congresso. Disso sabem as lideranças, cujo estrato mais identificado com aquelas propostas aposta na pressão permanente na expectativa de que o ambiente lhe seja mais favorável depois da eleição de 2026.

A ineficácia imediata dos rugidos não significa que o Supremo Tribunal Federal não precise modular seu respaldo (ativo e passivo) a Moraes, adaptando-se às mudanças do cenário desde o basta dado na Justiça e nas urnas ao processo de desfalque institucional deflagrado por Jair Bolsonaro e companhia.

Não que o STF vá, ou deva, baixar a guarda na defesa da prática democrática. Mas seria de bom alvitre dar atenção à evidência de que há, para além das fronteiras das militâncias de direita e esquerda, uma inquietação na sociedade com os métodos adotados nas decisões judiciais.

Isso se estende aos modos incontidos de alguns ministros, embaça a lente pela qual a população enxerga o Judiciário e presta serviço ao acirramento político, pois alimenta a desconfiança de que o tribunal atende a interesses extraconstitucionais. Para os extremistas, quanto mais tensão, melhor.

Ficam à vontade para atacar quando para isso podem usar a justificativa de que só defendem o equilíbrio. Inoculam o vírus da desorientação e dificultam o entendimento de que os desequilibrados são eles. Lula e Bolsonaro impulsionam essa confusão, e quem paga o preço é o Supremo.

Guardiões do Estado de Direito não devem ser temidos nem precisam ser estimados, mas a observância da legalidade requer que sejam respeitados. Para isso é imprescindível que se atenham a certos ritos, por mais que para combater infratores mais ousados nem sempre seja possível seguir os manuais. Já disse assim a Operação Lava Jato antes de perder apoio, lustro e reputação.